PLP 168/2025 — Projeto de Lei Complementar: tramitação e votações

PLP 168/2025

Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.

Pronto para deliberação do plenáriodesde 21/10/2025

Votações em plenário

Senado Federal · 24/09/2025 · PLP 168/2025Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 168, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Senado.

08/06/2026
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Continuação da votação, em turno único, dos Requerimentos de Destaque nºs: 690, do Senador Carlos Viana, Líder do Podemos; e 703, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL. · Plenário do Senado Federal
08/06/2026
Fica extinta a urgência do presente projeto, aprovada pelo Requerimento nº 93, de 2025, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, em 24/09/2025, em razão do término da sessão legislativa, nos termos do art. 352, I, do Regimento Interno do Senado Federal. O Projeto de Lei Complementar aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente. · Plenário do Senado Federal
09/12/2025
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Continuação da votação, em turno único, dos Requerimentos de Destaque nºs: 690, do Senador Carlos Viana, Líder do Podemos; e 703, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 93, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, aprovado na Sessão Deliberativa Ordinária de 24/09/2025). · Plenário do Senado Federal
21/10/2025
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 21/10/2025) Retirado da pauta. · Plenário do Senado FederalSituação: Pronto para deliberação do plenário
17/10/2025
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/10/2025. Continuação da votação, em turno único, dos Requerimentos de Destaque nºs: 690, do Senador Carlos Viana, Líder do Podemos; e 703, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 93, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, aprovado na Sessão Deliberativa Ordinária de 24/09/2025). · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
10/10/2025
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Continuação da votação, em turno único, dos Requerimentos de Destaque nºs: 690, do Senador Carlos Viana, Líder do Podemos; e 703, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL. · Plenário do Senado Federal
08/10/2025
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/10/2025) A matéria deixa de ser apreciada nesta sessão. · Plenário do Senado FederalSituação: Pronto para deliberação do plenário
03/10/2025
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/10/2025. Continuação da votação. · Plenário do Senado Federal
24/09/2025
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/09/2025) Aprovado o Requerimento n° 93, de 2025, de autoria da CAE, que solicita urgência para o Projeto. O Senador Veneziano Vital do Rêgo profere o Parecer n° 128, de 2025 – PLEN/SF, favorável ao projeto, com a Emenda nº 22, pelo acolhimento da Emenda nº 30, na forma de subemenda, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas de Plenário. Encerrada a discussão. Deferido o Requerimento n° 690, de 2025, de autoria da Liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 24. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento n° 703, de 2025, de autoria da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 1° do Projeto. Aprovado o Projeto, a Emenda n° 22 e a Emenda n° 30 (esta com Subemenda), em turno único, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 0, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 65. Fica adiada a continuidade da apreciação do item. · Plenário do Senado Federal
24/09/2025
Recebido o Requerimento n° 703, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado do art. 1º. · Plenário do Senado Federal
24/09/2025
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. · Plenário do Senado Federal
24/09/2025
Encerrou-se em 23 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 168, de 2025. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 23 a 30-PLEN, apresentadas. Apresentado o Requerimento nº 93, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria e o Requerimento foram incluídos na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24/9/2025. · Plenário do Senado Federal

Ver os 35 passos anteriores

23/09/2025
Recebida a Emenda nº 30, do Senador Weverton. · Plenário do Senado Federal
23/09/2025
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24/09/2025. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 93, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal). · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
23/09/2025
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/09/2025) Retirado da pauta. · Plenário do Senado Federal
23/09/2025
Recebida a Emenda nº 29, do Senador Zequinha Marinho. · Plenário do Senado Federal
23/09/2025
Recebido o Requerimento n° 690, de 2025, da Liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 24. · Plenário do Senado Federal
23/09/2025
Recebida a Emenda nº 28, do Senador Luis Carlos Heinze. · Plenário do Senado Federal
23/09/2025
Recebidas as Emendas nºs 24 a 27, do Senador Zequinha Marinho. · Plenário do Senado Federal
22/09/2025
Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo. · Plenário do Senado Federal
22/09/2025
Recebida a Emenda nº 23, do Senador Sergio Moro. · Plenário do Senado Federal
19/09/2025
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/09/2025. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 93, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal). · Plenário do Senado Federal
16/09/2025
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/09/2025 a 23/09/2025. Perante a Mesa. · Plenário do Senado Federal
16/09/2025
Encaminhado à publicação o REQ nº 93, de 2025-CAE, que solicita urgência para o presente Projeto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. · Plenário do Senado FederalSituação: Aguardando recebimento de emendas perante a mesa
16/09/2025
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria. · Comissão de Assuntos Econômicos
16/09/2025
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:27. · Comissão de Assuntos EconômicosSituação: Tramita
16/09/2025
Em reunião realizada nesta data, solicitada a votação nominal a comissão aprova o relatório do senador Veneziano Vital do Rego, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 22-CAE, e contrário às Emendas nºs 1 a 19 e 21, por 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida a comissão rejeita a emenda nº 20, destacada, com voto contrário dos senadores Izalci Lucas, Hamilton Mourão, Jorge Seif, Esperidião Amin, Lucas Barreto e da senadora Damares Alves. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF. · Comissão de Assuntos EconômicosSituação: Aprovado parecer na comissão
16/09/2025
Em 16/09/2025, foi apresentado destaque para a Emenda nº 20 ao PLP 168/2025, do Líder do PL em exercício, senador Izalci Lucas. · Comissão de Assuntos Econômicos
16/09/2025
O relator, senador Veneziano Vital do Rego, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com uma emenda de redação de sua autoria, e contrário às Emendas nºs 1 a 21. · Comissão de Assuntos Econômicos
15/09/2025
Em 15/09/2025, foram apresentadas as emendas nºs 20 e 21, de autoria do senador Rogério Marinho. · Comissão de Assuntos Econômicos
11/09/2025
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/09/2025. · Comissão de Assuntos EconômicosSituação: Incluída na pauta da reunião
10/09/2025
Em 10/09/2025, foi apresentada a emenda nº 19, de autoria do senador Eduardo Gomes. · Comissão de Assuntos Econômicos
09/09/2025
Em reunião realizada em 09/09/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. · Comissão de Assuntos EconômicosSituação: Pedido de vista concedido
09/09/2025
O relator, senador Veneziano Vital do Rego, apresentou relatório favorável ao projeto, com uma emenda de redação de sua autoria, e contrário as emendas nºs 1 a 18. · Comissão de Assuntos Econômicos
09/09/2025
Em 09/09/2025, foi apresentada a emenda nº 18, de autoria do senador Esperidião Amin. · Comissão de Assuntos Econômicos
09/09/2025
O relator, senador Veneziano Vital do Rego, apresentou relatório favorável ao projeto, com uma emenda de redação sua autoria, e contrário as emendas nºs 1 a 16. · Comissão de Assuntos EconômicosSituação: Pronta para a pauta na comissão
09/09/2025
Em 09/09/2025, foi apresentada a emenda nº 17, de autoria do senador Esperidião Amin. · Comissão de Assuntos Econômicos
08/09/2025
Em 08/09/2025, foi apresentada a emenda nº 14, de autoria do senador Weverton. Em 08/09/2025, foi apresentada a emenda nº 15, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 08/09/2025, foi apresentada a emenda nº 16, de autoria do senador Izalci Lucas. · Comissão de Assuntos Econômicos
05/09/2025
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/09/2025. · Comissão de Assuntos EconômicosSituação: Incluída na pauta da reunião
03/09/2025
Em reunião realizada em 02/09/2025, a matéria foi retirada de pauta. · Comissão de Assuntos Econômicos
02/09/2025
Em 02/09/2025, foram apresentadas as emendas nsº 6 a 13, de autoria do senador Mecias de Jesus. · Comissão de Assuntos EconômicosSituação: Pronta para a pauta na comissão
02/09/2025
Em 02/09/2025, foram apresentadas as emendas nsº 2 a 5, de autoria da senadora Tereza Cristina. · Comissão de Assuntos Econômicos
01/09/2025
Em 01/09/2025, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Esperidião Amin. · Comissão de Assuntos Econômicos
28/08/2025
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/09/2025. · Comissão de Assuntos EconômicosSituação: Incluída na pauta da reunião
26/08/2025
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. · Comissão de Assuntos EconômicosSituação: Matéria com a relatoria
25/08/2025
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. · Plenário do Senado FederalSituação: Matéria despachada
13/08/2025
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 168/2025. O projeto vai à publicação. · Plenário do Senado FederalSituação: Aguardando despacho