- 04/02/2026
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- 04/02/2026
Remetido Ofício SF nº 25, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 33, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei Complementar n° 143, de 2020, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro 2026.
À COARQ.
- 02/02/2026
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 33, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. · Plenário do Senado Federal
- 13/01/2026
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 226 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/01/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 12/01/2026.Situação: Transformada em norma jurídica
- 19/12/2025
Remetido Ofício SF n.º 1.329, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- 19/12/2025
Recebido pela Casa Civil, em 19/12/2025 às 17:35:55, Ofício SF nº 1328, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 323, de 2025, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 19/12/2025 às 17:35:55.
- 19/12/2025
Remetido eletronicamente, em 19/12/2025 às 15:28, o Ofício SF nº 1328, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 323, de 2025, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei Complementar n° 143, de 2020. Aguardando recebimento pelo destinatário para o início da contagem do prazo legal.
- 17/12/2025
Anexado o texto revisado.
- 16/12/2025
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/12/2025)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 204/2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Flávio Arns, favorável ao projeto e à Emenda nº 3-PLEN, de redação, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto com a Emenda nº 3, de redação, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 2, Abst. 2, Presidente 1, Total 67.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 205/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. · Plenário do Senado FederalSituação: Aprovada
- 16/12/2025
Recebido novo Relatório do Senador Flávio Arns. · Plenário do Senado Federal
- 10/12/2025
(Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de dezembro de 2025)
Aprovado o Requerimento nº 723, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 189, de 2025-Plen/SF, proferido pelo Senador Flávio Arns, favorável ao projeto, com as emendas (de redação) nºs 1 e 2, que apresenta.
Adiada a apreciação da presente matéria. · Plenário do Senado Federal
- 10/12/2025
Recebido novo Relatório do Senador Flávio Arns. · Plenário do Senado Federal