- 01/09/2026
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 12 de agosto de 2026)
Encaminhado à publicação - e aprovado – o Requerimento nº 587, de 2026, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 140, de 2026-Plen/SF, proferido pela Senadora Teresa Leitão, favorável à matéria e à Emenda nº 1 (de redação).
Encerrada a discussão da matéria.
Encaminhado à publicação - e deferido – o Requerimento nº 588, de 2026, de destaque, para votação em separado, do art. 13 do projeto.
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1 (de redação), ressalvado o destaque, após o seguinte resultado: sim – 61; não - 2; Presidente – 1; total – 64.
Aprovado o art. 13 do projeto, destacado, após o seguinte resultado: sim – 43; não - 20; Presidente – 1; total – 64.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 141, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. · Plenário do Senado Federal
- 01/09/2026
Remetido Ofício SF nº 1.210, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 729, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei Complementar n° 114, de 2026, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026.
À COARQ.
- 01/09/2026
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 729, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. · Plenário do Senado Federal
- 28/08/2026
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 235 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/08/2026 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 27/08/2026.Situação: Transformada em norma jurídica
- 14/08/2026
Remetido Ofício SF n.º 1100, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- 14/08/2026
Remetido Ofício SF nº 1099, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 202, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 14/08/2026 às 18:34:20.
- 14/08/2026
Anexado o texto revisado.
- 12/08/2026
Recebido o Requerimento n° 588, de 2026, da Liderança do PL em Exercício, que solicita destaque para votação em separado do art. 13. · Plenário do Senado Federal
- 12/08/2026
Recebido Relatório da Senadora Teresa Leitão. · Plenário do Senado Federal
- 12/08/2026
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Flávio Arns. · Plenário do Senado Federal
- 12/08/2026
Recebido o Requerimento nº 587, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. · Plenário do Senado Federal
- 12/08/2026
Designada Relatora de Plenário a Senadora Teresa Leitão. · Plenário do Senado Federal