- 18/06/2024
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/06/2024.
Discussão, em turno único.
Designado Relator de Plenário o Senador Otto Alencar.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 73, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria). · Plenário do Senado Federal
- 18/06/2024
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria. · Comissão de Assuntos Econômicos
- 18/06/2024
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 14-CCJ-CAE(substitutivo), com as subemendas nºs 1 a 3-CAE; e contrário as emendas nºs 15 a 21.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF · Comissão de Assuntos EconômicosSituação: Aprovado parecer na comissão
- 18/06/2024
O relator, senador Otto Alencar, apresentou novo relatório favorável à matéria nos termos da Emenda n° 14 - CCJ (Substitutivo), com três emendas que apresenta; e contrário às emendas n° 15 a 21 – CAE. · Comissão de Assuntos Econômicos
- 18/06/2024
Em 18/06/2024, foi apresentada a Emenda nº 21, de autoria da senadora Tereza Cristina. · Comissão de Assuntos Econômicos
- 13/06/2024
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/06/2024. · Comissão de Assuntos EconômicosSituação: Incluída na pauta da reunião
- 11/06/2024
Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132). · Comissão de Assuntos EconômicosSituação: Pedido de vista concedido
- 11/06/2024
O relator, senador Otto Alencar, apresentou novo relatório favorável à Emenda n° 14 - CCJ (Substitutivo), com três emendas que apresenta e contrário às Emendas n°s 15 a 20. · Comissão de Assuntos Econômicos
- 11/06/2024
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos da Emenda n° 14 - CCJ (Substitutivo), e contrário às Emendas n° 15 a 18. · Comissão de Assuntos Econômicos
- 11/06/2024
Em 11/06/2024, foram apresentadas as emendas nºs 19 e 20, de autoria do senador Rogério Marinho e do senador Mecias de Jesus, respectivamente. · Comissão de Assuntos Econômicos
- 10/06/2024
Em 10/06/2024, foi apresentada a emenda nº 18, de autoria do senador Rogério Marinho. · Comissão de Assuntos Econômicos
- 05/06/2024
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/06/2024. · Comissão de Assuntos EconômicosSituação: Incluída na pauta da reunião
- 05/06/2024
Em reunião realizada em 04/06/2024, a matéria foi retirada de pauta. · Comissão de Assuntos Econômicos
- 04/06/2024
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 14 - CCJ (substitutivo). · Comissão de Assuntos EconômicosSituação: Pronta para a pauta na comissão
- 04/06/2024
Em 04/06/2024, foram apresentadas as emendas nºs 15 a 17, de autoria do senador Mecias de Jesus. · Comissão de Assuntos Econômicos
- 28/05/2024
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/06/2024. · Comissão de Assuntos EconômicosSituação: Incluída na pauta da reunião
- 16/04/2024
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório. · Comissão de Assuntos EconômicosSituação: Matéria com a relatoria
- 11/04/2024
Matéria aguardando distribuição. · Comissão de Assuntos EconômicosSituação: Aguardando designação do relator
- 10/04/2024
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 10/04/2024
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Marcelo Castro é designado Relator "ad hoc" em substituição ao Senador Jader Barbalho.
Durante a discussão, foi apresentado Requerimento de Destaque da Liderança do PL para votação em separado da Emenda nº 13.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e à Emenda nº 11, nos termos da Emenda nº 14-CCJ (Substitutivo), e contrário às Emendas nºs 1 a 10 e 12. A Comissão rejeita a Emenda nº 13 destacada, em votação nominal, por 14 votos a 12, conforme quadro de votação em anexo. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Aprovado parecer na comissão
- 10/04/2024
Recebida a Complementação de Voto do Senador Jader Barbalho, contrário à Emenda n° 13. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 09/04/2024
Recebida a Emenda nº 13, de autoria do Senador Rogério Marinho.
Encaminhada ao Relator, para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 01/04/2024
Recebida a Complementação de Voto do Senador Jader Barbalho, contrário à Emenda n° 12. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 20/03/2024
Recebida a Emenda nº 12, de autoria do Senador Marcio Bittar.
Encaminhada ao Relator, para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 19/03/2024
Recebido Relatório do Senador Jader Barbalho, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 11, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 10. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Incluída na pauta da reunião
- 19/03/2024
Recebida a Emenda nº 11, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Encaminhada ao Relator, para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 13/03/2024
Recebidas as Emendas nºs 8, 9 e 10, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhadas ao Relator, para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 13/03/2024
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Marcelo Castro, em substituição ao Senador Jader Barbalho.
O Relator faz a leitura do Relatório e a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Pedido de vista concedido
- 13/03/2024
Recebida a Complementação de Voto do Senador Jader Barbalho, contrário às Emendas nºs 5 a 7. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 12/03/2024
Recebidas as Emendas nºs 5, 6 e 7, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Encaminhadas ao Relator, para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 11/03/2024
Matéria incluída na Pauta da Comissão. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Incluída na pauta da reunião
- 11/03/2024
Recebido o Relatório do Senador Jader Barbalho, com voto favorável ao Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 4. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 14/12/2023
Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhada ao Relator, para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 05/12/2023
Recebidas as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Sergio Moro.
Encaminhadas ao Relator, para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 28/11/2023
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Sergio Moro.
Encaminhada ao Relator, para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 21/11/2023
Recebido Relatório do Senador Jader Barbalho, com voto favorável ao Projeto nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Pronta para a pauta na comissão
- 12/04/2023
Redistribuído ao Senador Jader Barbalho, para emitir relatório. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Matéria com a relatoria
- 22/03/2023
Matéria aguardando distribuição. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Aguardando designação do relator
- 21/03/2023
Na Sessão Deliberativa de 21 de março, foi aprovado o Requerimento nº 136, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando o desarquivamento de proposição.
O Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2017, retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE. · Plenário do Senado FederalSituação: Desarquivada - risf art 332 § 1º
- 09/03/2023
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 136, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. · Plenário do Senado FederalSituação: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento
- 08/03/2023
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 136, de 2023, de desarquivamento da presente matéria · Plenário do Senado Federal
- 22/12/2022
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. · Plenário do Senado FederalSituação: Arquivada ao final da legislatura
- 22/12/2022
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 18/02/2021
Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Pacheco, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Aguardando designação do relator
- 16/10/2019
Na 62ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e devolvida ao Relator, Senador Rodrigo Pacheco, para reexame do Relatório. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Matéria com a relatoria
- 30/09/2019
Matéria incluída na pauta da Comissão. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Incluída na pauta da reunião
- 27/08/2019
Recebido, às 18h52min, o relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Pronta para a pauta na comissão
- 19/02/2019
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Matéria com a relatoria
- 05/02/2019
Relatoria encerrada por fim de mandato.Situação: Aguardando designação do relator
- 21/12/2018
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 07/12/2017
Na 55ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 85, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Armando Monteiro, com a presença dos seguintes convidados: Carlos Antônio Harten Filho, Ernesto Tzirulnik, Carlos Roberto de Zoppa, representante de Paulo Eduardo de Freitas Botti, João Marcelo Máximo Ricardo Dos Santos, representante de Paulo Pereira, e Bruno Miragem, representante de Marilena Lazzarini. Usam da palavra os Senhores Gustavo de Medeiros Melo, Moreira Mendes, ex Deputado Federal, e a Senhora Selma Maria Ferreira Lemes. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Matéria com a relatoria
- 08/11/2017
Apresentado na Comissão nesta data às 14:48. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 08/11/2017
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 85, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Armando Monteiro, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fl.98). · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Audiência pública
- 31/08/2017
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Armando Monteiro. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Matéria com a relatoria
- 19/04/2017
Matéria aguardando distribuição. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Aguardando designação do relator
- 19/04/2017
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.Situação: Matéria lida em plenário.
- 18/04/2017
Este processado contém 97 (noventa e sete) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura. · Plenário do Senado FederalSituação: Aguardando leitura
- 12/04/2017
Apresentado em 12/04/2017 10:38 · Plenário do Senado Federal