- 12/03/2026
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Matéria com a relatoria
- 12/03/2026
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PL nº 896/2023 e PL nº 985/2023) · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Aguardando designação do relator
- 12/03/2026
Encerrada a relatoria da Senadora Augusta Brito por deliberação da matéria.
À CCJ, para prosseguimento da tramitação. · Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- 11/03/2026
Na 12ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Emenda nº 4-PLEN; contrário às Emendas nºs 3, 5 e 6-PLEN; e pela apresentação da Emenda (de Redação) nº 7-CDH. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento nº 46/2026-CDH, que solicita urgência para a matéria. · Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSituação: Aprovado parecer na comissão
- 06/03/2026
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/03/2026. · Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSituação: Incluída na pauta da reunião
- 06/03/2026
Recebido o relatório da Senadora Augusta Brito com voto pela aprovação da Emenda nº 4-PLEN; pela rejeição das Emendas nºs 3, 5 e 6-PLEN; e pela apresentação de Emenda de Redação. · Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSituação: Pronta para a pauta na comissão
- 10/02/2026
Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório. · Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSituação: Matéria com a relatoria
- 04/12/2025
Devolvido pela Senadora Jussara Lima, para redistribuição. · Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSituação: Aguardando designação do relator
- 17/11/2025
Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. · Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- 17/11/2025
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF). · Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSituação: Matéria com a relatoria
- 12/11/2025
Recebido na CDH para análise das emendas nº 3 a 6. · Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSituação: Aguardando designação do relator
- 10/11/2025
Encerrou-se em 7 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 896, de 2023 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 985, de 2023).
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 6 apresentadas perante a Mesa.
As matérias retornam à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas. · Plenário do Senado FederalSituação: Matéria despachada
- 04/11/2025
Recebidas as Emendas nºs 3 a 6, do Senador Eduardo Girão. · Plenário do Senado Federal
- 30/10/2025
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 03/11/2025 a 07/11/2025. Perante a Mesa. · Plenário do Senado Federal
- 30/10/2025
Encerrou-se em 29 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 985, de 2023.
Foi apresentado o Recurso nº 8, de 2025.
As matérias ficarão sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. · Plenário do Senado FederalSituação: Aguardando recebimento de emendas perante a mesa
- 30/10/2025
Recebido o Recurso nº 8/2025, encaminhado em 29/10/2025 pelo Gabinete do primeiro signatário, Senador Eduardo Girão, para que a matéria seja submetida ao Plenário. · Plenário do Senado Federal
- 22/10/2025
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/10/2025 a 29/10/2025. Perante a Mesa. · Plenário do Senado Federal
- 22/10/2025
Encaminhado à publicação o Ofício nº 164, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. · Plenário do Senado FederalSituação: Aguardando interposição de recurso
- 22/10/2025
Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 22/10/2025
Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei n° 896, de 2023 e a Emenda n° 2-CCJ, com os ajustes propostos pela relatora durante a apresentação do relatório, rejeita a Emenda n° 1-CDH, e prejudica o Projeto n° 985, de 2023, relatados pela Senadora Soraya Thronicke.
Anexei o Texto Final do PL n° 896, de 2023.
Anexei o Ofício nº 164/2025- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
(Tramitam em conjunto os PL nº 896/2023 e PL nº 985/2023) · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Apreciada em decisão terminativa pelas comissões
- 20/10/2025
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 22/10/2025.
(Tramitam em conjunto os PL nº 896/2023 e PL nº 985/2023) · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Incluída na pauta da reunião
- 28/08/2025
Recebido o relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do Projeto de Lei n º 896, de 2023, com uma emenda que apresenta, contrário à Emenda nº 1-CDH, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 985, de 2023.
(Tramitam em conjunto os PL nº 896/2023 e PL nº 985/2023) · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Pronta para a pauta na comissão
- 08/07/2025
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Matéria com a relatoria
- 08/05/2024
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PL nº 896/2023 e PL nº 985/2023) · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Aguardando designação do relator
- 08/05/2024
Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria.
À CCJ para prosseguimento da tramitação. · Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- 08/05/2024
Na 18ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao PL 896/2023, na forma da emenda nº 1-CDH (substitutivo), e pela prejudicialidade do PL 985/2023. · Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSituação: Aprovado parecer na comissão
- 06/05/2024
Recebido o novo relatório da Senadora Jussara Lima com voto pela prejudicialidade do PL 985/2023 e pela aprovação do PL 896/2023 na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta. · Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSituação: Pronta para a pauta na comissão
- 03/05/2024
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/05/2024. · Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSituação: Incluída na pauta da reunião
- 19/04/2024
Devolvido à relatoria para reexame da matéria. · Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSituação: Matéria com a relatoria
- 18/04/2024
Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima com voto favorável ao PL 896/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta e pela prejudicialidade do PL 985/2023. · Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSituação: Pronta para a pauta na comissão
- 29/02/2024
Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. · Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- 05/06/2023
Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. · Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSituação: Matéria com a relatoria
- 18/05/2023
Devolvido pelo Senador Dr. Hiran, para redistribuição. · Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSituação: Aguardando designação do relator
- 03/05/2023
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório. · Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSituação: Matéria com a relatoria
- 18/04/2023
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. · Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaSituação: Aguardando designação do relator
- 10/04/2023
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 11/04/2023
último dia: 17/04/2023 · Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- 05/04/2023
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/04/2023 a 17/04/2023. Perante a CDH. · Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- 04/04/2023
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL nº 896/2023 e PL nº 985/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. · Plenário do Senado FederalSituação: Aguardando recebimento de emendas
- 06/03/2023
Autuado o Projeto de Lei nº 896/2023. O projeto vai à publicação. · Plenário do Senado FederalSituação: Aguardando despacho