Eleições 2026 · 2º turno|Domingo, 25 de outubro|Divulgação a partir das 17h (Brasília)Apuração

Senado Federal · Projeto de Lei

PL 2903/2023

Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

Transformada em norma jurídica com veto parcialdesde 20/10/2023Lei nº 14.701 de 20/10/2023

Apresentação: 01/06/2023
Autoria: Câmara dos Deputados
Onde está: Secretaria de Expediente

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Senado Federal · 27/09/2023 · PL 2903/2023Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.903 de 2023, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques.Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

Aprovado

Senado Federal · 27/09/2023 · PL 2903/2023Votação nominal do § 4º do art. 16 do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, destacado.Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

Aprovado

Senado Federal · 27/09/2023 · PL 2903/2023Votação nominal do Art. 28 do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, destacado.Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Senado.

29/02/2024
Encaminhado à publicação Ofício do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República nº 1.008, de 2023, na origem, que restitui, para os fins do disposto no § 7º do art. 66 da Constituição Federal, os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, cujo veto parcial foi rejeitado pelo Congresso Nacional. O projeto foi promulgado na Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, nos termos do disposto no § 7º do art. 66 da Constituição Federal. · Plenário do Senado Federal
20/10/2023
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14701 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 536 de 2023). DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 20/10/2023 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 20/10/2023.Situação: Transformada em norma jurídica com veto parcial
29/09/2023
Remetido Ofício SF n.º 923, de 29/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 240/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 924, de 29/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
28/09/2023
Anexado o texto revisado.
27/09/2023
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/09/2023) Aprovado o REQ nº 31/2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 20, Presidente 1, Total 62. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 50 a 81-PLEN. Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 145/2023-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 50 a 81-PLEN, concluindo pela rejeição de todas. Encaminhado à publicação o RQS nº 854/2023, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 16 do Projeto. Encaminhado à publicação o RQS nº 855/2023, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 28 do Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 21, Presidente 1, Total 65. Aprovado o § 4º do art. 16 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 22, Presidente 1, Total 57 Aprovado o art. 28 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 22, Presidente 1, Total 57. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. · Plenário do Senado FederalSituação: Aprovada
27/09/2023
Recebido o Requerimento n° 855, de 2023, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado do art. 28. · Plenário do Senado Federal
27/09/2023
Recebidas as Emendas nº 76 a 81, da Senadora Eliziane Gama. · Plenário do Senado Federal
27/09/2023
Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato. · Plenário do Senado Federal
27/09/2023
Recebida a Emenda nº 60, da Senadora Eliziane Gama. · Plenário do Senado Federal
27/09/2023
Recebido o Requerimento nº 854, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado do § 4º do artigo 16. · Plenário do Senado Federal
27/09/2023
Recebidas as Emendas nºs 53 a 59, da Senadora Augusta Brito. · Plenário do Senado Federal
27/09/2023
Recebidas as Emendas nº 50 a 52, do Senador Humberto Costa. · Plenário do Senado Federal

Ver os 32 passos anteriores

27/09/2023
Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
27/09/2023
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, foi apresentado Requerimento de Destaque da Liderança do PT para a Emenda nº 13. A Comissão, aprova, com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 10 (dez) votos contrários, o Relatório do Senador Marcos Rogério, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 11 a 49. Ficam prejudicados os Votos em Separado do Senador Alessandro Vieira e do Senador Fabiano Contarato. Aprovado Requerimento nº 31, de 2023-CCJ, de Urgência para a matéria, de autoria da Senadora Tereza Cristina e outros. Votam contrário ao Requerimento de Urgência as Senadoras Eliziane Gama, Augusta Brito e Zenaide Maia. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Aprovado parecer na comissão
27/09/2023
Recebida a Complementação de Voto do Relator, Senador Marcos Rogério, contrário às Emendas nºs 11 a 49. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
27/09/2023
Recebido o Voto em Separado do Senador Fabiano Contarato, com voto contrário ao Projeto, nos termos do art. 101, § 1º do RISF. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
27/09/2023
Recebido o Voto em Separado do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 33 (Substitutiva), e contrário às demais Emendas. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
20/09/2023
Na 31ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Weverton, a Comissão rejeita os Requerimentos n° 29-2023-CCJ e n° 30, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Alessandro Vieira e da Senadora Augusta Brito, respectivamente. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Pedido de vista concedido
20/09/2023
Recebida a Emenda nº 49, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhada ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
20/09/2023
Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
20/09/2023
Recebida a Emenda nº 33, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhada ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
19/09/2023
Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
19/09/2023
Matéria incluída na Pauta da Comissão. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Incluída na pauta da reunião
18/09/2023
Recebida a Emenda nº 17, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhada ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
15/09/2023
Recebidas as Emendas nºs 11 a 16, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhadas ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Matéria com a relatoria
13/09/2023
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério, com voto favorável ao Projeto. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Pronta para a pauta na comissão
24/08/2023
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Matéria com a relatoria
23/08/2023
Matéria aguardando distribuição. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Aguardando designação do relator
23/08/2023
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Relatora, Senadora Soraya Thronicke, leu sua complementação de voto. Usaram da palavra para discutir os Senadores: Zequinha Marinho, Humberto Costa, Tereza Cristina, Fabiano Contarato, Jorge Seif e Jaques Wagner. Submetido à votação nominal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Relatório da Senadora Soraya Thronicke por 13 (treze) votos SIM, 3 (três) NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO; que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 10. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação. · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaSituação: Aprovado parecer na comissão
23/08/2023
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realizou Audiência Pública para instrução do Projeto, nos termos do Requerimento nº 26/2023-CRA, de iniciativa dos Senadores Beto Faro e Tereza Cristina, com a presença dos seguintes oradores: Kleber Karipuna, Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB; Arnaldo Zunizakae, Presidente da Cooperativa Agropecuária dos Povos Indígenas Haliti, Nambikwara e Manoki; Joenia Wapichana, Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai; Osmar Serraglio - ex-Deputado Federal; Marivaldo de Castro Pereira, Secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Marcelo Bertoni, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul - Famasul. Usaram da palavra os Senadores: Zequinha Marinho, Beto Faro, Jorge Seif, Esperidião Amin; e os Deputados Federais: Sérgio Souza, Célia Xakriabá e Coronel Assis. · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaSituação: Incluída na pauta da reunião
23/08/2023
Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria. · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaSituação: Aprovado parecer na comissão
22/08/2023
Recebidas nesta data as Emendas nºs 08 a 10 do Senador Beto Faro. Comunicado o recebimento das Emendas à Relatora, Senadora Soraya Thronicke. Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 23/08/2023. · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaSituação: Pedido de vista concedido
18/08/2023
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 23/08/2023. · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaSituação: Pedido de vista concedido
16/08/2023
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária acordou unanimemente, nos termos regimentais, sobre uma sequência de procedimentos para apreciação do Projeto: - A Senadora Soraya Thronicke leu seu Relatório com a complementação de voto pela rejeição das Emendas apresentadas. - A Presidência concedeu Vista Coletiva nos termos do acordo aprovado. - A Comissão aprovou o Requerimento nº 26, de 2023-CRA, de Audiência Pública para instrução do Projeto nos termos regimentais. · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaSituação: Pedido de vista concedido
16/08/2023
Recebidas nesta data as Emendas nºs 02 a 07 da Senadora Eliziane Gama. Comunicado o recebimento da Emenda à Relatora, Senadora Soraya Thronicke. Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/08/2023. · Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
15/08/2023
Recebida nesta data Emenda nº 1 da Senadora Eliziane Gama. Comunicado o recebimento da Emenda à Relatora, Senadora Soraya Thronicke. Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/08/2023. · Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
11/08/2023
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/08/2023. · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaSituação: Incluída na pauta da reunião
09/08/2023
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada. · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaSituação: Pronta para a pauta na comissão
08/08/2023
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/08/2023. · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaSituação: Incluída na pauta da reunião
08/08/2023
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaSituação: Pronta para a pauta na comissão
02/06/2023
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Soraya Thronicke (art. 129 do RISF). · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaSituação: Matéria com a relatoria
02/06/2023
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria. · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaSituação: Aguardando designação do relator
02/06/2023
A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CCJ. · Plenário do Senado FederalSituação: Matéria despachada
01/06/2023
Autuado o Projeto de Lei nº 2903/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. · Plenário do Senado FederalSituação: Aguardando despacho

Fonte Senado Federal — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026

Senado Federal · Projeto de Lei

PL 2903/2023

Transformada em norma jurídica com veto parcialdesde 20/10/2023Lei nº 14.701 de 20/10/2023

Apresentação: 01/06/2023
Autoria: Câmara dos Deputados
Onde está: Secretaria de Expediente

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Senado.

29/02/2024
Encaminhado à publicação Ofício do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República nº 1.008, de 2023, na origem, que restitui, para os fins do disposto no § 7º do art. 66 da Constituição Federal, os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, cujo veto parcial foi rejeitado pelo Congresso Nacional. O projeto foi promulgado na Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, nos termos do disposto no § 7º do art. 66 da Constituição Federal. · Plenário do Senado Federal
20/10/2023
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14701 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 536 de 2023). DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 20/10/2023 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 20/10/2023.Situação: Transformada em norma jurídica com veto parcial
29/09/2023
Remetido Ofício SF n.º 923, de 29/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 240/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 924, de 29/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
28/09/2023
Anexado o texto revisado.
27/09/2023
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/09/2023) Aprovado o REQ nº 31/2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 20, Presidente 1, Total 62. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 50 a 81-PLEN. Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 145/2023-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 50 a 81-PLEN, concluindo pela rejeição de todas. Encaminhado à publicação o RQS nº 854/2023, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 16 do Projeto. Encaminhado à publicação o RQS nº 855/2023, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 28 do Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 21, Presidente 1, Total 65. Aprovado o § 4º do art. 16 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 22, Presidente 1, Total 57 Aprovado o art. 28 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 22, Presidente 1, Total 57. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. · Plenário do Senado FederalSituação: Aprovada
27/09/2023
Recebido o Requerimento n° 855, de 2023, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado do art. 28. · Plenário do Senado Federal
27/09/2023
Recebidas as Emendas nº 76 a 81, da Senadora Eliziane Gama. · Plenário do Senado Federal
27/09/2023
Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato. · Plenário do Senado Federal
27/09/2023
Recebida a Emenda nº 60, da Senadora Eliziane Gama. · Plenário do Senado Federal
27/09/2023
Recebido o Requerimento nº 854, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado do § 4º do artigo 16. · Plenário do Senado Federal
27/09/2023
Recebidas as Emendas nºs 53 a 59, da Senadora Augusta Brito. · Plenário do Senado Federal
27/09/2023
Recebidas as Emendas nº 50 a 52, do Senador Humberto Costa. · Plenário do Senado Federal

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27/09/2023
Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
27/09/2023
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, foi apresentado Requerimento de Destaque da Liderança do PT para a Emenda nº 13. A Comissão, aprova, com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 10 (dez) votos contrários, o Relatório do Senador Marcos Rogério, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 11 a 49. Ficam prejudicados os Votos em Separado do Senador Alessandro Vieira e do Senador Fabiano Contarato. Aprovado Requerimento nº 31, de 2023-CCJ, de Urgência para a matéria, de autoria da Senadora Tereza Cristina e outros. Votam contrário ao Requerimento de Urgência as Senadoras Eliziane Gama, Augusta Brito e Zenaide Maia. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Aprovado parecer na comissão
27/09/2023
Recebida a Complementação de Voto do Relator, Senador Marcos Rogério, contrário às Emendas nºs 11 a 49. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
27/09/2023
Recebido o Voto em Separado do Senador Fabiano Contarato, com voto contrário ao Projeto, nos termos do art. 101, § 1º do RISF. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
27/09/2023
Recebido o Voto em Separado do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 33 (Substitutiva), e contrário às demais Emendas. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
20/09/2023
Na 31ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Weverton, a Comissão rejeita os Requerimentos n° 29-2023-CCJ e n° 30, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Alessandro Vieira e da Senadora Augusta Brito, respectivamente. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Pedido de vista concedido
20/09/2023
Recebida a Emenda nº 49, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhada ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
20/09/2023
Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
20/09/2023
Recebida a Emenda nº 33, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhada ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
19/09/2023
Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
19/09/2023
Matéria incluída na Pauta da Comissão. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Incluída na pauta da reunião
18/09/2023
Recebida a Emenda nº 17, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhada ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
15/09/2023
Recebidas as Emendas nºs 11 a 16, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhadas ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Matéria com a relatoria
13/09/2023
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério, com voto favorável ao Projeto. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Pronta para a pauta na comissão
24/08/2023
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Matéria com a relatoria
23/08/2023
Matéria aguardando distribuição. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Aguardando designação do relator
23/08/2023
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Relatora, Senadora Soraya Thronicke, leu sua complementação de voto. Usaram da palavra para discutir os Senadores: Zequinha Marinho, Humberto Costa, Tereza Cristina, Fabiano Contarato, Jorge Seif e Jaques Wagner. Submetido à votação nominal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Relatório da Senadora Soraya Thronicke por 13 (treze) votos SIM, 3 (três) NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO; que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 10. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação. · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaSituação: Aprovado parecer na comissão
23/08/2023
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realizou Audiência Pública para instrução do Projeto, nos termos do Requerimento nº 26/2023-CRA, de iniciativa dos Senadores Beto Faro e Tereza Cristina, com a presença dos seguintes oradores: Kleber Karipuna, Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB; Arnaldo Zunizakae, Presidente da Cooperativa Agropecuária dos Povos Indígenas Haliti, Nambikwara e Manoki; Joenia Wapichana, Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai; Osmar Serraglio - ex-Deputado Federal; Marivaldo de Castro Pereira, Secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Marcelo Bertoni, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul - Famasul. Usaram da palavra os Senadores: Zequinha Marinho, Beto Faro, Jorge Seif, Esperidião Amin; e os Deputados Federais: Sérgio Souza, Célia Xakriabá e Coronel Assis. · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaSituação: Incluída na pauta da reunião
23/08/2023
Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria. · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaSituação: Aprovado parecer na comissão
22/08/2023
Recebidas nesta data as Emendas nºs 08 a 10 do Senador Beto Faro. Comunicado o recebimento das Emendas à Relatora, Senadora Soraya Thronicke. Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 23/08/2023. · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaSituação: Pedido de vista concedido
18/08/2023
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 23/08/2023. · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaSituação: Pedido de vista concedido
16/08/2023
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária acordou unanimemente, nos termos regimentais, sobre uma sequência de procedimentos para apreciação do Projeto: - A Senadora Soraya Thronicke leu seu Relatório com a complementação de voto pela rejeição das Emendas apresentadas. - A Presidência concedeu Vista Coletiva nos termos do acordo aprovado. - A Comissão aprovou o Requerimento nº 26, de 2023-CRA, de Audiência Pública para instrução do Projeto nos termos regimentais. · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaSituação: Pedido de vista concedido
16/08/2023
Recebidas nesta data as Emendas nºs 02 a 07 da Senadora Eliziane Gama. Comunicado o recebimento da Emenda à Relatora, Senadora Soraya Thronicke. Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/08/2023. · Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
15/08/2023
Recebida nesta data Emenda nº 1 da Senadora Eliziane Gama. Comunicado o recebimento da Emenda à Relatora, Senadora Soraya Thronicke. Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/08/2023. · Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
11/08/2023
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/08/2023. · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaSituação: Incluída na pauta da reunião
09/08/2023
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada. · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaSituação: Pronta para a pauta na comissão
08/08/2023
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/08/2023. · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaSituação: Incluída na pauta da reunião
08/08/2023
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaSituação: Pronta para a pauta na comissão
02/06/2023
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Soraya Thronicke (art. 129 do RISF). · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaSituação: Matéria com a relatoria
02/06/2023
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria. · Comissão de Agricultura e Reforma AgráriaSituação: Aguardando designação do relator
02/06/2023
A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CCJ. · Plenário do Senado FederalSituação: Matéria despachada
01/06/2023
Autuado o Projeto de Lei nº 2903/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. · Plenário do Senado FederalSituação: Aguardando despacho

Fonte Senado Federal — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026