- 04/12/2024
Recebido o Requerimento nº 855, de 2024, do Senador Flávio Arns e outros, de adiamento da votação da matéria. · Plenário do Senado Federal
- 04/12/2024
Recebido o Requerimento nº 852, de 2024, do Senador Alessandro Vieira, de adiamento da discussão da matéria para oitiva da Comissão de Segurança Pública. · Plenário do Senado Federal
- 04/12/2024
Designado Relator de Plenário o Senador Irajá.
Recebido o Relatório do Senador Irajá.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência para a matéria) · Plenário do Senado Federal
- 01/12/2024
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 4/12/2024.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência para a matéria) · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
- 08/08/2024
Nesta data realizou-se a Sessão de Debates Temáticos objeto dos Requerimentos n°s 552, 546 e 468, todos de 2024, tendo composto a Mesa e usado da palavra os Senadores Rodrigo Pacheco, Irajá, Eduardo Girão e a Senadora Damares Alves e os Senhores Régis Dudena, André Rolim, Manoel Cardoso Linhares, Hermano Tavares, Lucas Gabriel de Sá Barbosa, Waldir Eustáquio Marques Júnior, Silas Malafaia, Leonardo Henrique, Benites de Prado, Paulo Fernando e Carlos Henrique Sobral. · Plenário do Senado Federal
- 04/07/2024
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, em atendimento ao Ofício nº 133/2024-SGM, de 4 de julho de 2024. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Aguardando providências
- 28/06/2024
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
Encaminhadas as Emendas n°s 45 a 55-PLEN ao Relator, para análise.. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Matéria com a relatoria
- 28/06/2024
Encerrou-se em 27 de junho de 2024 o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 45 a 55-PLEN.
A matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas. · Plenário do Senado FederalSituação: Matéria despachada
- 28/06/2024
Recebida a Emenda nº 55, do Senador Ireneu Orth. · Plenário do Senado Federal
- 28/06/2024
Recebidas as Emendas nºs 51 a 54, do Senador Mecias de Jesus. · Plenário do Senado Federal
- 28/06/2024
Recebidas as Emendas nºs 46 a 50, do Senador Izalci Lucas. · Plenário do Senado Federal
- 26/06/2024
Recebido o Requerimento nº 488, de 2024, do Senador Carlos Viana, de adiamento da discussão da matéria para oitiva da Comissão de Assuntos Sociais. · Plenário do Senado Federal
- 26/06/2024
Recebida a Emenda nº 45, do Senador Carlos Portinho. · Plenário do Senado Federal
- 19/06/2024
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 21/06/2024 a 27/06/2024. Perante a Mesa. · Plenário do Senado Federal
- 19/06/2024
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado. · Plenário do Senado FederalSituação: Aguardando recebimento de emendas perante a mesa
- 19/06/2024
Recebido, em 16/5/2023, o Requerimento nº 465, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, solicitando tramitação conjunta do PLS 213/2017 com o PL 2234/2022. · Plenário do Senado Federal
- 19/06/2024
Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 19/06/2024
Na 22ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova, por 14 votos SIM e 12 votos NÃO, o Relatório do Senador Irajá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 14-CCJ, 24-CCJ, 31-CCJ, 33-CCJ, 34-CCJ, 39-CCJ (conforme relatório apresentado em 29/11/2023), e as Emendas 40-CCJ a 44-CCJ (conforme complementação de voto apresentada em 12/06/2024), e contrário às Emendas nºs 1 a 13, 15 a 23, 25 a 30, 32 e 35 a 38.
Votam vencidos os Senadores Oriovisto Guimarães, Marcos do Val, Plíno Valério, Alessandro Vieira, Janaína Farias, Flávio Bolsonaro, Carlos Portinho, Magno Malta, Marcos Rogério, Esperidião Amin, Izalci Lucas e Vanderlan Cardoso. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Aprovado parecer na comissão
- 12/06/2024
Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator dá parecer contrário às Emendas n°s 5, 36, 37 e 38 oralmente.
A Presidência adia a discussão da matéria. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 12/06/2024
Recebida a complementação de voto do Senador Irajá, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 14, 24, 31, 33 e 34, com cinco emendas de redação que apresenta, e contrário às Emendas nºs 6 a 13, 15 a 23, 25 a 30, 32 e 35. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Incluída na pauta da reunião
- 12/06/2024
Recebidas as Emendas n°s 36 a 38, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Encaminhadas ao Relator, para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 07/06/2024
Recebida a Emenda n° 35, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Encaminhada ao Relator, para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 05/06/2024
Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Pedido de vista concedido
- 05/06/2024
Recebida a Emenda n° 34, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Encaminhada ao Relator, para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 05/06/2024
Recebida a Emenda n° 33, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao Relator, para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 05/06/2024
Recebidas as Emendas n°s 19 a 29, de autoria do Senador Alessandro Vieira e as Emendas n°s 30 a 32, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Encaminhadas ao Relator, para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 28/05/2024
Recebida a Emenda n° 18, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Encaminhada ao Relator, para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 21/05/2024
Recebidas as Emendas n°s 16 e 17, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Encaminhada ao Relator, para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 15/05/2024
Recebidas as Emendas nºs 13 a 15, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Encaminhadas ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 15/05/2024
Recebido o Voto em Separado do Senador Eduardo Girão, pela rejeição do Projeto. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 14/05/2024
Recebidas as Emendas nºs 6 a 12, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Encaminhadas ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 13/05/2024
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 15/05/2024. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Incluída na pauta da reunião
- 09/05/2024
Na 12ª Reunião Extraordinária, nesta data, sob a Presidência do Senador Marcos Rogério, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nº 6, de 2024-CCJ, de iniciativa do Senador Eduardo Girão, e n° 7, de 2024-CCJ, de iniciativa do Senador Carlos Viana, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Gilberto Pereira, Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); Sr. Guilherme Luís Dias, Especialista em Fiscalização e Regulação; Sr. Hermano Tavares, Professor, Médico Psiquiatra e Coordenador do Programa Ambulatório do Jogo Patológico (PRO-AMJO); Sr. Thiago Borges, Vice-Presidente Institucional da Associação Brasileira dos Resorts (Resorts Brasil); Sr. André Estevão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais; Sr. Manoel Cardoso Linhares, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH); Sr. Peterson Queiroz Araújo, Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais; Sr. Alex Pariente, Vice-Presidente da Operação de Cassinos e Hotéis do Hard Rock Internacional; Sr. Carlos Henrique Sobral, Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, representante do Sr. Celso Sabino, Ministro de Estado do Turismo. Justificou a ausência o Sr. Antônio Geraldo da Silva, Médico Psiquiatra e Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Usam da palavra os Senadores Jorge Seif e Eduardo Girão, o Deputado Federal Professor Paulo Fernando e o Senador Marcos Rogério, Vice-Presidente da CCJ. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Audiência pública realizada
- 30/04/2024
Recebida a Emenda nº 5, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 24/04/2024
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é lido o Relatório.
A Comissão aprova os Requerimentos nºs 6 e 7, de 2024-CCJ, de iniciativa dos Senadores Eduardo Girão e Carlos Viana, respectivamente, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Aguardando audiência pública
- 29/11/2023
Recebido o Relatório do Senador Irajá com voto favorável ao Projeto, com a emenda de redação que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 4. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 28/11/2023
Matéria incluída na Pauta da Comissão. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Incluída na pauta da reunião
- 27/11/2023
Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhada ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 24/11/2023
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Matéria com a relatoria
- 10/07/2023
Recebidas as Emendas nºs 1 a 3 de autoria do Senador Jorge Kajuru. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 10/05/2023
Matéria aguardando distribuição. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Aguardando designação do relator
- 09/05/2023
A matéria vai à CCJ. · Plenário do Senado FederalSituação: Matéria despachada
- 21/12/2022
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. · Plenário do Senado Federal
- 10/08/2022
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. · Plenário do Senado Federal