- 03/05/2023
O documento (id 9339942, n° protocolo SF231263925153) 'RQS 377/2023' foi desentranhado em 03/05/2023 15:48:15, por Laisa Diniz Argolo Lopes (SF-SLSF).
- 03/05/2023
Recebido o Requerimento n° 395, de 2023, do Senador Eduardo Girão, de destaque, para votação em separado, da expressão "estabelecida em contrato de trabalho" constante do § 2º do art. 163 do PL1825/2022 (Substitutivo-CD). · Plenário do Senado Federal
- 02/05/2023
Recebido o Requerimento nº 393, de 2023, da Senadora Tereza Cristina, solicitando a retirada do Requerimento nº 375, de 2023. · Plenário do Senado Federal
- 02/05/2023
Recebido o Requerimento nº 386, de 2023, do Senador Hamilton Mourão, solicitando a retirada do Requerimento nº 379, de 2023. · Plenário do Senado Federal
- 02/05/2023
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03/05/2023.
Discussão, em turno único. · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
- 26/04/2023
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 26/04/2023)
Retirado da pauta, devendo constar da Ordem do dia da próxima quarta-feira, dia 03/05/2023.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 369, 374, 375, 376, 379 e 381/2023) · Plenário do Senado FederalSituação: Pronto para deliberação do plenário
- 26/04/2023
Recebido o RQS nº 381/2023, da Senadora Tereza Cristina, pela liderança do PP, de destaque, para votação em separado, do inciso III, salvo a expressão "em qualquer horário", bem como dos incisos IV e V, todos do caput do art. 96 do PL1825/2022 (Substitutivo-CD). · Plenário do Senado Federal
- 26/04/2023
Recebido o Requerimento nº 379/2023, da Vice-Liderança do Republicanos, destaque, para votação em separado, do art. 202, do PL1825/2022 (Substitutivo-CD). · Plenário do Senado Federal
- 26/04/2023
Recebido o Requerimento nº 376/2023, da Liderança do Partido Social Democrático, de votação em separado, do do inciso IV, § 4º do art. 98. · Plenário do Senado Federal
- 26/04/2023
Recebido o RQS nº 375/2023, da Senadora Tereza Cristina, pela liderança do PP, de destaque, para votação em separado, da expressão "em qualquer horário", do inciso III, bem como dos incisos IV e V do art. 96 do PL 1.825/2022 (Substitutivo-CD). · Plenário do Senado Federal
- 26/04/2023
Recebido o RQS nº 374/2023, do Senador Eduardo Girão, pela liderança do NOVO, de destaque, para votação em separado, dos §§ 12 e 13 do art. 85 do PL 1825/2022 (Substitutivo-CD). · Plenário do Senado Federal
- 26/04/2023
Recebido o Requerimento nº 369/2023, da Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira, de destaque, para votação em separado, do parágrafo 15, do art. 98 do PL 1.825 de 2022, com a supressão da referência às alíneas a, b, c, g, i, j, k, l, m, n e p. · Plenário do Senado Federal
- 23/04/2023
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/04/2023.
Discussão, em turno único. · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
- 20/04/2023
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único. · Plenário do Senado Federal
- 19/04/2023
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/04/2023)
Encaminhado à publicação o RQS nº 332/2023, da Liderança do Partido Liberal, solicitando destaque para votação em separado de expressões do inciso XVII do art. 10; do inciso IV do art. 157; e do §2º do art. 182 do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Encaminhado à publicação o RQS nº 335/2023, de autoria do Senador Fernando Dueire, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo 15, do art. 98 do Substitutivo da Câmara dos Deputados, com a supressão da referência às alíneas a, b, c, g, i, j, k, l, m, n e p.
Retirado da pauta. · Plenário do Senado FederalSituação: Pronto para deliberação do plenário
- 19/04/2023
Recebido o Requerimento nº 335/2023, do Senador Fernando Dueire, de destaque, para votação em separado, do parágrafo 15, do artigo 98 do PL 1.825 de 2022, com a supressão da referência às alíneas a, b, c, g, i, j, k, l, m, n e p. · Plenário do Senado Federal
- 19/04/2023
Recebido o Requerimento nº 332/2023, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado, de expressões do inciso XVII do art. 10; do inciso IV do art.157; e do §2º do art. 182 do PL 1825/2022 (Substitutivo-CD). · Plenário do Senado Federal
- 18/04/2023
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/04/2023.
Discussão, em turno único. · Plenário do Senado Federal
- 18/04/2023
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 18/04/2023)
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 324/2023, da Liderança do UNIÃO, solicitando destaque, para votação em separado, da alínea “e” do inciso II do art. 109 do Substitutivo;
- nº 327/2023, do Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado do art. 202 do Substitutivo; e
- nº 328/2023, da Liderança o UNIÃO, solicitando a retirada do Requerimento nº 312/2023.
Retirado de pauta. · Plenário do Senado Federal
- 18/04/2023
Recebido o RQS nº 328/2023, da Liderança do União Brasil, de retirada do RQS nº 312/2023. · Plenário do Senado Federal
- 18/04/2023
Recebido o Requerimento nº 327/2023, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado, do art. 202, do PL 1825/2022 (Substitutivo-CD). · Plenário do Senado Federal
- 18/04/2023
Recebido o Requerimento nº 324/2023, da Liderança do União Brasil, de destaque, para votação em separado, da alínea “E”, do inciso II, do art. 109 do PL 1825/2022 (Substitutivo-CD). · Plenário do Senado Federal
- 17/04/2023
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/04/2023.
Discussão, em turno único. · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
- 12/04/2023
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 312, de 2023, de Destaque para Votação em Separado da alínea “E”, do inciso II, do art. 109, do PL n° 1.825, de 2022 (SCD do PLS nº 68, de 2017), que institui a Lei Geral do Esporte. · Plenário do Senado Federal
- 12/04/2023
Recebido o Requerimento nº 312/2023, da Liderança do União Brasil, de destaque, para votação em separado, da alínea “E”, do inciso II, do art. 109 do PL 1825/2022 (Substitutivo-CD). · Plenário do Senado Federal
- 12/04/2023
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único. · Plenário do Senado Federal
- 12/04/2023
Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. · Plenário do Senado FederalSituação: Pronto para deliberação do plenário
- 11/04/2023
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria. · Comissão de Educação e Cultura
- 11/04/2023
Em reunião realizada em 11/4/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, pela aprovação do Projeto de Lei n° 1825/2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n° 86/2017), com as Emendas de redação n° 1, 2, 3, 4, e 5-CE. · Comissão de Educação e CulturaSituação: Aprovado parecer na comissão
- 05/04/2023
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/04/2023. · Comissão de Educação e Cultura
- 04/04/2023
Em reunião realizada em 04/04/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. · Comissão de Educação e CulturaSituação: Incluída na pauta da reunião
- 04/04/2023
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 04/04/2023, é lido o relatório da Senadora Leila Barros.
A Presidência concede vista coletiva da matéria. · Comissão de Educação e CulturaSituação: Pedido de vista concedido
- 03/04/2023
Recebido nesta data o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.825, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017), com 5 (cinco) emendas de redação e ressalvas que apresenta. · Comissão de Educação e Cultura
- 31/03/2023
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/04/2023. · Comissão de Educação e CulturaSituação: Incluída na pauta da reunião
- 30/03/2023
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. · Comissão de Educação e CulturaSituação: Matéria com a relatoria
- 30/03/2023
Matéria aguardando distribuição. · Comissão de Educação e CulturaSituação: Aguardando designação do relator
- 30/03/2023
A Presidência comunica que foi recebido, da Câmara dos Deputados, o Substitutivo ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, que “institui a Lei Geral do Esporte; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.696, de 1º de setembro de 1998, 13.019, de 31 de julho de 2014, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e revoga as Leis nºs 8.650, de 20 de abril de 1993, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e 12.867, de 10 de outubro de 2013”.
A Presidência esclarece, em relação à matéria recebida, que o Senado Federal enviou para revisão da Câmara dos Deputados os seguintes Projetos relacionados ao tema:
- O Projeto de Lei nº 1153, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rego, aprovado e remetido à revisão da Câmara em 18 de junho de 2019, o qual tão somente alterava o Capítulo V da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), dividindo-o em quatro seções, e incluía o art. 29-B à mesma Lei, conferindo direitos aos atletas em formação; e
- O Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017, de iniciativa da Comissão Diretora do Senado Federal, aprovado em 8 de junho de 2022 e remetido à revisão da Câmara em 29 de junho de 2022, o qual institui uma nova “Lei Geral do Esporte”, composta de 218 artigos. Naquela Casa, passou a tramitar como Projeto de Lei nº 1825, de 2022.
Na Câmara dos Deputados, ambos os projetos foram apensados e passaram a tramitar em conjunto também com outros Projetos, todos de iniciativa de Deputados Federais.
Em razão da redação do art. 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, então vigente, que determinava que, na tramitação em conjunto, tinha precedência a proposição do Senado sobre a da Câmara, e, dentre essas, a mais antiga sobre as mais recentes, o Parecer do Relator da matéria concluiu pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, na forma do Substitutivo apresentado, e pela prejudicialidade dos Projetos apensados, dentre eles o Projeto de Lei nº 1825, de 2022 (Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017).
Por meio do Of. nº 498/2022/SGM-P, a Presidência daquela Casa encaminhou, a fim de ser submetido à apreciação do Senado Federal, nos termos do “caput” do art. 65 da Constituição Federal combinado com o art. 134 do Regimento Comum, o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019.
Contudo, o Substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados em 6 de julho de 2022 teve contribuição muito maior do texto do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017, instituindo, da mesma forma que este, uma nova “Lei Geral do Esporte”.
Em que pese a relevante contribuição trazida pelo Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, a vinculação ao projeto menos compreensivo e abrangente tem como efeito tornar impossível a correspondência dos dispositivos do Substitutivo da Câmara aos dispositivos emendados, como definido pelo art. 287 do Regimento Interno do Senado Federal.
Dessa forma, para possibilitar a efetiva atuação do Senado Federal como Casa iniciadora, viabilizando a devida correspondência dos dispositivos do Substitutivo da Câmara aos dispositivos das matérias do Senado, como definido pelo art. 287 do Regimento Interno do Senado Federal, e visto que o art. 136 do Regimento Comum do Congresso Nacional determina que o projeto emendado pela Casa revisora seja devolvido acompanhado das emendas, documentos, votos e discursos que instruíram sua tramitação, a Presidência determina a autuação da presente matéria como Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017.
Assim sendo, a matéria vai à publicação no Diário do Senado Federal e tramitará como Projeto de Lei nº 1.825, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017).
A matéria vai à CE. · Plenário do Senado FederalSituação: Matéria despachada
- 30/03/2023
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 68/2017 · Plenário do Senado FederalSituação: Aguardando despacho