PL 182/2024 — Projeto de Lei: tramitação e votações

PL 182/2024

Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

Transformada em norma jurídicadesde 12/12/2024Lei nº 15.042 de 11/12/2024

Votações em plenário

Senado Federal · 12/11/2024 · PL 182/2024Votação nominal da Emenda nº 58 ao Substitutivo da Relatora ao Projeto de Lei nº 182, de 2024, destacada.Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Senado.

05/02/2025
A matéria vai ao arquivo.
05/02/2025
Encaminhado à publicação do Ofício nº 648, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do presente Projeto de Lei, sancionado e convertido na Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024. · Plenário do Senado Federal
12/12/2024
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15042 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 12/12/2024 - Seção I - págs. 4 e 8. Sancionada em 11/12/2024.Situação: Transformada em norma jurídica
26/11/2024
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 603, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 182, de 2024. A matéria vai à Secretaria de Expediente. · Plenário do Senado Federal
19/11/2024
Remetido Ofício SF nº 1291, de 18/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.Situação: Remetida à câmara dos deputados
19/11/2024
Anexado o texto revisado.
13/11/2024
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 12/11/2024) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 52 a 58. Encaminhado à publicação o Parecer nº 186, de 2024-PLEN/SF, proferido pela Senadora Leila Barros, o qual é favorável ao projeto e pelo acolhimento total ou parcial das emendas nºs 2, 8, 11, 13, 14, 15, 20, 24, 27, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 47, 49, 52, 54, 55, 56, 57 e 58, na forma da Emenda nº 59 (substitutivo), que apresenta, complementada com os acolhimentos de Plenário, e pela rejeição das demais emendas. Prejudicados os requerimentos nºs 745 e 765, de 2024, tendo em vista – respectivamente – os acolhimentos parciais das emendas nºs 8 e 42. Encaminhado à publicação - e prejudicado – o Requerimento nº 781, de 2024, tendo em vista o acolhimento da Emenda nº 57. Retirado o Requerimento nº 768, de 2024. Encaminhado à publicação - e retirado – o Requerimento nº 779, de 2024. Deferido o Requerimento nº 772, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25. Encaminhado à publicação - e deferido – o Requerimento nº 782, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 58. Encerrada a discussão da matéria. Aprovada Emenda nº 59 (substitutivo), nos termos do parecer, ressalvados os destaques, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Jaime Bagattoli, Rogério Marinho, Cleitinho, Marcio Bittar, Mecias de Jesus, Beto Martins e Damares Alves. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Aprovada a Emenda nº 25, destacada, nos termos da subemenda da relatora, fruto do acordo feito em Plenário. Aprovada a Emenda nº 58, destacada, em votação nominal, após o seguinte resultado: sim – 52; não - 16; Presidente – 1; total – 69. Encaminhado à publicação o Parecer nº 187, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. · Plenário do Senado FederalSituação: Aprovado o substitutivo
13/11/2024
Recebido o Requerimento n° 782, de 2024, da liderança do União, de destaque para votação em separado da Emenda nº 58. · Plenário do Senado Federal
13/11/2024
Recebida a Emenda nº 58, do Senador Alan Rick. · Plenário do Senado Federal
13/11/2024
Recebidos, da Liderança do PL, os Requerimentos: - n° 780/2024, de retirada do Requerimento n° 767; - n° 781/2024, de destaque para votação em separado da Emenda n° 57. · Plenário do Senado Federal
13/11/2024
Recebido o Requerimento n° 779, de 2024, da liderança do REPUBLICANOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 26. · Plenário do Senado Federal
13/11/2024
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros. · Plenário do Senado Federal

Ver os 66 passos anteriores

13/11/2024
Recebida a Emenda nº 57, do Marcos Rogério. · Plenário do Senado Federal
13/11/2024
Recebida a Emenda nº 56, do Luis Carlos Heinze. · Plenário do Senado Federal
13/11/2024
Recebida a Emenda nº 55, do Senador Carlos Portinho. · Plenário do Senado Federal
13/11/2024
Recebida a Emenda nº 54, do Senador Alan Rick. · Plenário do Senado Federal
13/11/2024
Recebida a Emenda nº 53, do Senador Izalci Lucas. · Plenário do Senado Federal
13/11/2024
Recebida a Emenda nº 52, do Senador Efraim Filho. · Plenário do Senado Federal
12/11/2024
Incluído em Ordem do Dia da continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/11/2024, a ser realizada em 13/11/2024, às 14h. · Plenário do Senado Federal
12/11/2024
(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 12/11/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 25 a 51. Retirado pelo primeiro signatário, Senador Carlos Portinho, o RQS nº 769/24, que solicita a extinção de urgência da matéria. Apreciação adiada. (Encaminhados à publicação os Requerimento nºs 769/24, 765/24, 766/24, 767/24, 768/24, 770/24 e 772/24) · Plenário do Senado Federal
12/11/2024
Recebido o Requerimento n° 772, de 2024, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 25. · Plenário do Senado Federal
12/11/2024
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros. · Plenário do Senado Federal
12/11/2024
Recebido o Requerimento n° 770, de 2024, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 25. · Plenário do Senado Federal
12/11/2024
Recebido o Requerimento nº 769, de 2024, de Líderes, solicitando a extinção da urgência para a matéria. · Plenário do Senado Federal
12/11/2024
Recebido o Requerimento n° 768, de 2024, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 50. · Plenário do Senado Federal
12/11/2024
Recebida a Emenda nº 51, do Senador Carlos Portinho. · Plenário do Senado Federal
12/11/2024
Recebidos, da Liderança do PL, os Requerimentos: - n° 765/2024, de destaque para votação em separado da Emenda n° 42; - n° 766/2024, de retirada dos Requerimentos n°s 747 e 748, de 2024; e - n° 767/2024, de destaque para votação em separado da Emenda n° 43. · Plenário do Senado Federal
12/11/2024
Recebida a Emenda nº 50, da Senadora Soraya Thronicke. · Plenário do Senado Federal
12/11/2024
Recebida a Emenda nº 49, do Senador Dr. Hiran. · Plenário do Senado Federal
12/11/2024
Recebidas as Emendas nºs 47e 48, do Senador Mecias de Jesus. · Plenário do Senado Federal
12/11/2024
Recebidas as Emendas nºs 44, 45 e 46, do Senador Carlos Portinho. · Plenário do Senado Federal
12/11/2024
Recebida a Emenda nº 43, do Senador Marcos Rogério. · Plenário do Senado Federal
12/11/2024
Recebida a Emenda nº 42, do Senador Rogério Marinho. · Plenário do Senado Federal
12/11/2024
Recebida a Emenda nº 41, do Senador Alan Rick. · Plenário do Senado Federal
12/11/2024
Recebida a Emenda nº 40, do Senador Jayme Campos. · Plenário do Senado Federal
12/11/2024
Recebidas as Emendas nº 38 e 39, do Senador Nelsinho Trad. · Plenário do Senado Federal
12/11/2024
Recebida a Emenda nº 37, do Senador Zequinha Marinho. · Plenário do Senado Federal
12/11/2024
Recebida a Emenda nº 36, do Senador Efraim Filho. · Plenário do Senado Federal
11/11/2024
Recebido novo relatório da Senadora Leila Barros. · Plenário do Senado Federal
11/11/2024
Recebida a Emenda nº 35, do Senador Laércio Oliveira. · Plenário do Senado Federal
11/11/2024
Recebidas as Emendas nºs 33 e 34, da Senadora Soraya Thronicke. · Plenário do Senado Federal
11/11/2024
Recebidas as Emendas nºs 30 a 32, do Senador Zequinha Marinho. · Plenário do Senado Federal
11/11/2024
Recebida a Emenda nº 29, do Senador Jaime Bagattoli. · Plenário do Senado Federal
11/11/2024
Recebida a Emenda nº 28, do Senador Esperidião Amin. · Plenário do Senado Federal
11/11/2024
Recebida a Emenda nº 27, do Senador Efraim Filho. · Plenário do Senado Federal
11/11/2024
Recebida a Emenda nº 26, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. · Plenário do Senado Federal
10/11/2024
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/11/2024. Discussão, em turno único. (Matéria tramita em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 743, de 2024) · Plenário do Senado Federal
05/11/2024
Encaminhado à publicação o RQS nº 750, de 2024, do Senador Esperidião Amin, de retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 22 apresentada ao presente Projeto. A Presidência defere o Requerimento. · Plenário do Senado Federal
05/11/2024
Recebida a Emenda nº 25, do Senador Esperidião Amin. · Plenário do Senado Federal
05/11/2024
Recebido o Requerimento nº 750, de 2024, do Senador Esperidião Amin, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 22. · Plenário do Senado Federal
05/11/2024
(Sessão Deliberativa Extraordinária – Semipresencial – realizada em 05/11/2024) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 24. Aprovado o Requerimento nº 743, de 2024, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Adiada a apreciação da matéria. (Encaminhados a publicações os requerimentos nºs 745, 747 e 748, de 2024, de destaques) · Plenário do Senado Federal
05/11/2024
Recebida a Emenda nº 24, da Senadora Professora Dorinha Seabra. · Plenário do Senado Federal
05/11/2024
Recebida a Emenda nº 23, do Senador Rogerio Marinho. · Plenário do Senado Federal
05/11/2024
Recebida a Emenda nº 22, do Senador Esperidião Amin. · Plenário do Senado Federal
05/11/2024
Recebida a Emenda nº 21, do Senador Mecias de Jesus. · Plenário do Senado Federal
05/11/2024
Recebida a Emenda nº 20, da Senadora Tereza Cristina. · Plenário do Senado Federal
05/11/2024
Recebido o Requerimento n° 748, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado dos §§2º e 3º do Art. 28 do Substitutivo da Relatora. · Plenário do Senado Federal
05/11/2024
Recebida a Emenda nº 19, do Senador Luis Carlos Heinze. · Plenário do Senado Federal
05/11/2024
Recebido o Requerimento n° 747, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 56 do Substitutivo da Relatora. · Plenário do Senado Federal
05/11/2024
Recebida a Emenda nº 18, do Senador Luis Carlos Heinze. · Plenário do Senado Federal
05/11/2024
Recebida a Emenda nº 17, do Senador Esperidião Amin. · Plenário do Senado Federal
05/11/2024
Recebida a Emenda nº 16, do Senador Castellar Neto. · Plenário do Senado Federal
05/11/2024
Recebidas as Emendas nºs 13 a 15, do Senador Zequinha Marinho. · Plenário do Senado Federal
05/11/2024
Recebidas as Emendas nºs 11 e 12, do Senador Luis Carlos Heinze. · Plenário do Senado Federal
05/11/2024
Recebido o Requerimento n° 745, de 2024, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 8. · Plenário do Senado Federal
05/11/2024
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Mecias de Jesus. · Plenário do Senado Federal
05/11/2024
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Eduardo Braga. · Plenário do Senado Federal
05/11/2024
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Eduardo Gomes. · Plenário do Senado Federal
04/11/2024
Recebido o Requerimento nº 743, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. · Plenário do Senado Federal
04/11/2024
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Sérgio Petecão. · Plenário do Senado Federal
04/11/2024
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Alan Rick. · Plenário do Senado Federal
04/11/2024
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Soraya Thronicke. · Plenário do Senado Federal
04/11/2024
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros. · Plenário do Senado Federal
04/11/2024
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Laércio Oliveira. · Plenário do Senado Federal
04/11/2024
Designada Relatora de Plenário a Senadora Leila Barros. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência) · Plenário do Senado Federal
04/11/2024
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Margareth Buzetti. · Plenário do Senado Federal
02/11/2024
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária semipresencial de 05/11/2024. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência.) · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
07/02/2024
Autuado o Projeto de Lei nº 182/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. · Plenário do Senado FederalSituação: Aguardando despacho