- 04/09/2024
Remetido Ofício CN n.º 250, de 04/09/24, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 81/24 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 133, promulgada em 22/08/2024.
Remetido Ofício CN n.º 252, de 04/09/24, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 133, promulgada em 22/08/2024.
Remetida Mensagem CN n.º82, de 04/09/24, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 133, promulgada em 22/08/2024.
Remetido Ofício CN n.º 251, de 04/09/24, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º Emenda Constitucional n.º 133, promulgada em 22/08/2024..
- 23/08/2024
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 133 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/08/2024 - Seção I, PÁG. 2.
Promulgada em 22/08/2024.Situação: Transformada em norma jurídica
- 22/08/2024
Promulgada a Emenda Constiticional 133/2024 na sessão solene convocada para o dia 22/08/2024, às 15:30. · Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 21/08/2024
Anexado o texto revisado.
- 15/08/2024
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária, iniciada em 14/08/2024)
Aprovado o Requerimento nº 591/2024, de Líderes, que solicita calendário especial para a presente proposta, com voto contrário do Senador Paulo Paim, da Senadora Leila Barros e do Senador Jaime Bagattoli.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada, em primeiro turno, com as Emenda nº 1 e 2 – CCJ, de redação, com o seguinte resultado: - Sim: - 51; Não - 15; Abst.- 0; Presidente - 1; Total - 67.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 134 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: - Sim: 54; Não- 16; Abst.- 0; Presidente –1; Total - 71.
Será convocada oportunamente Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional. · Plenário do Senado FederalSituação: Aprovada
- 14/08/2024
Incluído em Ordem do Dia da continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/08/2024, a ser realizada em 15/08/2024, às 9h.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
- 14/08/2024
Recebido o Requerimento nº 591, de 2024, de Líderes, solicitando calendário especial para a matéria. · Plenário do Senado Federal
- 14/08/2024
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. · Plenário do Senado Federal
- 14/08/2024
Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente. · Plenário do Senado FederalSituação: Pronto para deliberação do plenário
- 14/08/2024
Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 14/08/2024
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as emendas n°s 1-CCJ e 2-CCJ, de redação.
Votam vencidos os Senadores Oriovisto Guimarães e Alessandro Vieira. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Aprovado parecer na comissão
- 13/08/2024
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável à Proposta, com duas emendas de redação que apresenta. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania