- 02/09/2026
A matéria vai ao arquivo.
- 20/12/2024
Promulgada em 20/12/2024,a Emenda Constitucional 135/2024, que altera os arts. 37, 163, 165, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). · Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 19/12/2024
(Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 19/12/2024)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-Plen.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 975, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta.
Senador Marcelo Castro profere o Parecer n° 260/2024 - Plen/SF, favorável à Proposta.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 976, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado do § 4º do art. 212 e do § 4º do art. 212-A, constantes do art. 1º da proposta;
- nº 977, de 2024, da Liderança do União Brasil, de destaque para votação em separado do inciso XV do caput do art. 212-A, constante do art. 1º da proposta;
- nº 978, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do inciso XIV do art. 212-A, constante do art. 1º da proposta; e
- nº 981, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do §11 do art. 37 da Constituição, constante da Emenda nº 1, do Senador Rogerio Marinho e outros Senadores.
Prejudicado o Requerimento nº 976, de 2024, pois os dispositivos destacados foram suprimidos pelo Relator.
Retirados os Requerimentos nºs 977 e 978, de 2024.
Encerrada a discussão, em primeiro turno.
Aprovada a proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer, com a supressão do § 4º do art. 212 e do § 4º do art. 212-A da Constituição, constantes do art. 1º da proposta, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 53, Não - 21, Abstenção - 0, Presidente - 1. Total: 75.
Rejeitado o §11 do art. 37, da Constituição Federal, constante da Emenda nº 1, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 22, Não - 48, Abstenção - 0, Presidente - 1. Total: 71.
Após consulta e anuência do Plenário, a Presidência anuncia a imediata apreciação da matéria em segundo turno.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 261/2024 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 18, Abstenções - 0, Presidente - 1. Total: 74
Aprovada a Proposta em segundo turno, será convocada Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos n°s 979 e 980, de 2024) · Plenário do Senado FederalSituação: Aprovada
- 19/12/2024
Recebido o Requerimento n° 981, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do §11 do art. 37 da Emenda nº 1. · Plenário do Senado Federal
- 19/12/2024
Recebido o Requerimento nº 980, de 2024, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 979, de 2024. · Plenário do Senado Federal
- 19/12/2024
Recebido o Requerimento n° 979, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1. · Plenário do Senado Federal
- 19/12/2024
Recebido o Requerimento n° 978, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do inciso XIV do art. 212-A. · Plenário do Senado Federal
- 19/12/2024
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Rogerio Marinho e outros Senadores. · Plenário do Senado Federal
- 19/12/2024
Recebido o Requerimento n° 977, de 2024, da Liderança do União Brasil, de destaque para votação em separado do inciso XV do caput do art. 212-A. · Plenário do Senado Federal
- 19/12/2024
Recebido o Requerimento n° 976, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado do §4º do art. 212 e §4º do art. 212-A. · Plenário do Senado Federal
- 19/12/2024
Recebido o Requerimento nº 975, de 2024, de Líderes, solicitando calendário especial para a matéria. · Plenário do Senado Federal
- 19/12/2024
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro. · Plenário do Senado Federal