- 01/08/2023
Remetido Ofício CN n.º 192, de 01/08/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 68/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 129, promulgada em 05/07/23.
Remetido Ofício CN n.º 193, de 01/08/23, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 129, promulgada em 05/07/23.
Remetida Mensagem CN n.º 69, de 01/08/23, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 129, promulgada em 05/07/23.
Remetido Ofício CN n.º 194, de 01/08/23, à Diretora-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 129, promulgada em 05/07/23.
À COARQ.
- 06/07/2023
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 129 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/07/2023 - Seção I, PÁG. 1.
Promulgada em 05/07/2023.Situação: Transformada em norma jurídica
- 06/07/2023
Anexado o texto revisado.
- 06/06/2023
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/06/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 552/2023, da autoria de Líderes, solicitando calendário especial para a matéria.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 65, Não 1, Presidente 1, Total 67.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63.
A Presidência comunica que, durante a tramitação da matéria, foram inseridos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 121 e 122, pela Emenda Constitucional nº 126.
Dessa forma, a Presidência determina que seja renumerado, nos próprios autógrafos da matéria, como artigo 123, o novo dispositivo que está sendo inserido no ADCT.
Será convocada, oportunamente, Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.
(Houve manifestação favorável dos Senadores Cleitinho e Dr. Hiran) · Plenário do Senado FederalSituação: Aprovada
- 06/06/2023
Recebido o Requerimento n° 552, de 2023, da Senadora Tereza Cristina e outros Senadores, solicitando calendário especial para a Proposta. · Plenário do Senado Federal
- 04/06/2023
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 06/06/2023.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
- 31/05/2023
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. · Plenário do Senado Federal
- 31/05/2023
Concluída a instrução da matéria, a Proposta aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. · Plenário do Senado FederalSituação: Pronto para deliberação do plenário
- 31/05/2023
Encerrada a relatoria do Senador Ciro Nogueira por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 31/05/2023
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Ciro Nogueira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Aprovado parecer na comissão
- 26/05/2023
Matéria incluída na Pauta da Comissão. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Incluída na pauta da reunião
- 26/05/2023
Recebido, às 9h53min, o Relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Pronta para a pauta na comissão