- 03/12/2024
Remetido Ofício CN n.º 346, de 03/12/24, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 115/24 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 134, promulgada em 24/09/24.
Remetido Ofício CN n.º 347, de 03/12/24, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 134, promulgada em 24/09/24.
Remetida Mensagem CN n.º 116, de 03/12/24, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 134, promulgada em 24/09/24.
Remetido Ofício CN n.º 348, de 03/12/24, à Diretora-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando autógrafo da Emenda Constitucional n.º 134, promulgada em 24/09/24.
À COARQ.
- 25/09/2024
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 134 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/09/2024 - Seção I, PÁG. 1.
Promulgada em 24/09/2024.Situação: Transformada em norma jurídica
- 24/09/2024
Promulgada, em 24/09/2024, a Emenda Constitucional nº 134, de 2024 que altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça. · Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 24/09/2024
Sessão Solene de promulgação da Emenda Constitucional 134, de 2024, oriunda da presente matéria, convocada para dia 24/09/2024 às 15:30. · Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 16/08/2024
Anexado o texto revisado.
- 14/08/2024
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 579, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita calendário especial para a matéria.
Encerrada a quinta e última sessão de discussão da proposta, em primeiro turno.
Aprovada a Proposta em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 5, Abstenções -0 , Presidente -1 , Total - 63.
Encerrada a discussão da matéria, em segundo turno.
Aprovada a Proposta em segundo turno com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 3, Abstenções -0 , Presidente -1 , Total - 61.
Será convocada oportunamente Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional. · Plenário do Senado FederalSituação: Aprovada
- 14/08/2024
Recebido o Requerimento nº 579, de 2024, de Líderes, solicitando calendário especial para a matéria. · Plenário do Senado Federal
- 11/08/2024
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/08/2024.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
- 10/07/2024
Aguardando inclusão em Ordem do dia.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. · Plenário do Senado Federal
- 10/07/2024
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/07/2024)
Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. · Plenário do Senado FederalSituação: Pronto para deliberação do plenário
- 09/07/2024
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/07/2024.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno. · Plenário do Senado Federal
- 09/07/2024
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/07/2024)
Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. · Plenário do Senado Federal