PEC 14/2021 — Proposta de Emenda à Constituição: tramitação e votações

PEC 14/2021

Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

Aprovadadesde 14/07/2026

Votações em plenário

Senado Federal · 14/07/2026 · PEC 14/2021Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

Aprovado

Senado Federal · 14/07/2026 · PEC 14/2021Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Senado.

15/10/2026
Anexado o texto revisado.
14/07/2026
(Sessão Deliberativa Ordinária de 14 de julho de 2026) Encerrada a sessão discussão, em primeiro turno. Votação da proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer. S: 73; N: 1; A: 1; Presidente: 1; T: 76 Aprovada a proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer. Aprovado o Requerimento nº 454, de 2026, de Líderes, que solicita calendário especial para a proposta. Fica dispensado o interstício regimental entre os dois turnos. Encerrada a discussão, em segundo turno. Votação da proposta, em segundo turno. S: 73; N: 1; A: 1; Presidente: 1; T: 76 Aprovada a proposta, em segundo turno. A matéria vai à promulgação. · Plenário do Senado FederalSituação: Aprovada
10/07/2026
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 14/07/2026. Quinta sessão de discussão e votação, em primeiro turno. · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
09/07/2026
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 9 de julho de 2026) Transcorrida – em primeiro turno - a quarta sessão de discussão. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. · Plenário do Senado FederalSituação: Pronto para deliberação do plenário
08/07/2026
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 09/07/2026. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno. · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
08/07/2026
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 8 de julho de 2026) Transcorrida – em primeiro turno - a terceira sessão de discussão. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. · Plenário do Senado FederalSituação: Pronto para deliberação do plenário
07/07/2026
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 08/07/2026. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno. · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
07/07/2026
(Sessão Deliberativa Ordinária de 07 de julho de 2026) Transcorrida a segunda sessão de discussão da proposta, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. · Plenário do Senado FederalSituação: Pronto para deliberação do plenário
03/07/2026
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 07/07/2026. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno. · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
30/06/2026
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/06/2026) Transcorrida a primeira sessão de discussão da proposta, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. · Plenário do Senado FederalSituação: Pronto para deliberação do plenário
26/06/2026
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 30/06/2026. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
10/06/2026
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. (Apresentado o Requerimento nº 454, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a matéria) · Plenário do Senado Federal

Ver os 14 passos anteriores

10/06/2026
Recebido o Requerimento nº 454, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a matéria. · Plenário do Senado Federal
10/06/2026
Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. · Plenário do Senado FederalSituação: Pronto para deliberação do plenário
10/06/2026
Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
10/06/2026
Apresentado requerimento (Calendário especial ) na Comissão nesta data às 13:10. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Tramita
10/06/2026
Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Irajá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e contrário à Emenda n° 2. A Comissão aprova Requerimento n° 26/2026, de autoria dos Senadores Jader Barbalho e Eduardo Braga, de Calendário Especial para a matéria. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Aprovado parecer na comissão
03/06/2026
Matéria incluída na Pauta da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/06/2026. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Incluída na pauta da reunião
21/05/2026
Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto favorável à Proposta e contrário à Emenda nº 2. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Pronta para a pauta na comissão
08/04/2026
Recebido o Requerimento de retirada da Emenda n.°1, de autoria do Senador Magno Malta. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
01/04/2026
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhada ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
17/03/2026
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Magno Malta. Encaminhada ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
17/03/2026
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Matéria com a relatoria
16/03/2026
Matéria aguardando distribuição. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Aguardando designação do relator
16/03/2026
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. · Plenário do Senado FederalSituação: Matéria despachada
09/10/2025
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação. · Plenário do Senado FederalSituação: Aguardando despacho

PEC 14/2021

Aprovadadesde 14/07/2026

Votações em plenário

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Senado.

15/10/2026
Anexado o texto revisado.
14/07/2026
(Sessão Deliberativa Ordinária de 14 de julho de 2026) Encerrada a sessão discussão, em primeiro turno. Votação da proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer. S: 73; N: 1; A: 1; Presidente: 1; T: 76 Aprovada a proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer. Aprovado o Requerimento nº 454, de 2026, de Líderes, que solicita calendário especial para a proposta. Fica dispensado o interstício regimental entre os dois turnos. Encerrada a discussão, em segundo turno. Votação da proposta, em segundo turno. S: 73; N: 1; A: 1; Presidente: 1; T: 76 Aprovada a proposta, em segundo turno. A matéria vai à promulgação. · Plenário do Senado FederalSituação: Aprovada
10/07/2026
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 14/07/2026. Quinta sessão de discussão e votação, em primeiro turno. · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
09/07/2026
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 9 de julho de 2026) Transcorrida – em primeiro turno - a quarta sessão de discussão. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. · Plenário do Senado FederalSituação: Pronto para deliberação do plenário
08/07/2026
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 09/07/2026. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno. · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
08/07/2026
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 8 de julho de 2026) Transcorrida – em primeiro turno - a terceira sessão de discussão. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. · Plenário do Senado FederalSituação: Pronto para deliberação do plenário
07/07/2026
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 08/07/2026. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno. · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
07/07/2026
(Sessão Deliberativa Ordinária de 07 de julho de 2026) Transcorrida a segunda sessão de discussão da proposta, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. · Plenário do Senado FederalSituação: Pronto para deliberação do plenário
03/07/2026
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 07/07/2026. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno. · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
30/06/2026
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/06/2026) Transcorrida a primeira sessão de discussão da proposta, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. · Plenário do Senado FederalSituação: Pronto para deliberação do plenário
26/06/2026
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 30/06/2026. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
10/06/2026
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. (Apresentado o Requerimento nº 454, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a matéria) · Plenário do Senado Federal

Ver os 14 passos anteriores

10/06/2026
Recebido o Requerimento nº 454, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a matéria. · Plenário do Senado Federal
10/06/2026
Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. · Plenário do Senado FederalSituação: Pronto para deliberação do plenário
10/06/2026
Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
10/06/2026
Apresentado requerimento (Calendário especial ) na Comissão nesta data às 13:10. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Tramita
10/06/2026
Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Irajá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e contrário à Emenda n° 2. A Comissão aprova Requerimento n° 26/2026, de autoria dos Senadores Jader Barbalho e Eduardo Braga, de Calendário Especial para a matéria. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Aprovado parecer na comissão
03/06/2026
Matéria incluída na Pauta da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/06/2026. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Incluída na pauta da reunião
21/05/2026
Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto favorável à Proposta e contrário à Emenda nº 2. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Pronta para a pauta na comissão
08/04/2026
Recebido o Requerimento de retirada da Emenda n.°1, de autoria do Senador Magno Malta. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
01/04/2026
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhada ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
17/03/2026
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Magno Malta. Encaminhada ao Relator para análise. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
17/03/2026
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Matéria com a relatoria
16/03/2026
Matéria aguardando distribuição. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Aguardando designação do relator
16/03/2026
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. · Plenário do Senado FederalSituação: Matéria despachada
09/10/2025
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. A proposta vai à publicação. · Plenário do Senado FederalSituação: Aguardando despacho