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Senado Federal · Projeto de Decreto Legislativo

PDL 2/2023

Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.

Transformada em norma jurídicadesde 09/02/2023Decreto Legislativo nº 2 de 08/02/2023

Apresentação: 03/02/2023
Autoria: Câmara dos Deputados
Onde está: Secretaria de Expediente

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Senado Federal · 08/02/2023 · PDL 2/2023Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2023.Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.

AprovadoSecreta

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Senado.

01/03/2023
Publicada no DOU nº 41 (Seção II), de 01/03/23, pág. 001, a nomeação do Senhor JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Ana Lúcia Arraes de Alencar.
09/02/2023
Remetido Ofício SF nº 31, de 09/02/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 4, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 2/23. Remetido Ofício SF nº 32, de 09/02/23, ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 34, de 09/02/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
09/02/2023
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 2 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 09/02/2023 - Seção I - pág. 3. Promulgado em 08/02/2023.Situação: Transformada em norma jurídica
08/02/2023
Anexado o texto revisado.
08/02/2023
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/02/2023) Aprovada a indicação do Senhor Johnathan Pereira de Jesus para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 2, Abst. - 1, Total - 75. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República. · Plenário do Senado FederalSituação: Aprovada
07/02/2023
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária presencial de 08.02.2023. · Plenário do Senado FederalSituação: Incluída em ordem do dia
06/02/2023
Autuada a Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. · Plenário do Senado FederalSituação: Aguardando despacho

Fonte Senado Federal — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026