- 11/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
- 23/12/2024
Publicada no DOU nº 246 (Seção II), de 23/12/24, pág. 01, a nomeação do General de Exército GUIDO AMIN NAVES, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada a oficial-general do Comando do Exército, decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Lúcio Mário de Barros Góes.
À COARQ.
- 18/12/2024
Remetido Ofício SF nº 1429, de 18/12/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 278/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Guido Amin Naves, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Lúcio Mário de Barros Goes, a partir de 23 de dezembro de 2024.
- 12/12/2024
(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024)
Encerrada a discussão.
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: sim - 51 ; não - 3; abst. - 0; total – 54.
Será cumprida a deliberação do Plenário. · Plenário do Senado FederalSituação: Aprovada
- 11/12/2024
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 11/12/2024
Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor GUIDO AMIN NAVES para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, com 26 (vinte e seis) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores, Jayme Campos, Otto Alencar, Esperidião Amin, Jaques Wagner, Omar Aziz, Magno Malta, Eduardo Gomes, Sergio Moro, Flávio Bolsonaro, Rogério Carvalho, Rogério Marinho, Izalci Lucas, Fabiano Contarato, Marcos do Val, Hamilton Mourão e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Otto Alencar. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Aprovado parecer na comissão
- 04/12/2024
Na 50ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Otto Alencar lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Pedido de vista concedido
- 03/12/2024
Recebido o relatório do Senador Otto Alencar. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 29/11/2024
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 04/12/2024. · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 29/11/2024
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Matéria com a relatoria
- 28/11/2024
Matéria aguardando distribuição. · Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaSituação: Aguardando designação do relator
- 28/11/2024
A matéria vai à CCJ. · Plenário do Senado FederalSituação: Matéria despachada