Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 993/2021

Requer urgência urgentíssima para o PL 1520/2021, que “Altera o Código Penal para estabelecer como crime hediondo o homicídio de criança de até doze anos de idade incompletos, com pena de 20 a 30 anos”.

Tramitação Finalizadadesde 20/09/2023

Apresentação: 10/05/2021
Autoria: Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), Leda Sadala, Luis Tibé (AVANTE-MG), Tia Eron
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 20/09/2023 18:07Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 285; não: 113; abstenção: 2; total: 400.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

20/09/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 285; não: 113; abstenção: 2; total: 400.Situação: Tramitação Finalizada
20/09/2023 13:55
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa.Situação: Tramitação Finalizada
19/09/2023 13:55
Retirada pelo Autor(a) (Plenário) · PLENRetirado de pauta, por acordo.Situação: Aguardando Deliberação
19/09/2023 13:55
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa.Situação: Aguardando Deliberação
10/05/2021 14:03
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
10/05/2021 13:52
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 993/2021, pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para o PL 1520/2021, que “Altera o Código Penal para estabelecer como crime hediondo o homicídio de criança de até doze anos de idade incompletos, com pena de 20 a 30 anos”".Situação: Tramitação Finalizada

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026