Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.
17/03/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Situação: Tramitação Finalizada
17/03/2026 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Cobalchini (MDB-SC) e Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).Situação: Tramitação Finalizada
17/03/2026 13:55
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa.Situação: Tramitação Finalizada
02/12/2025 17:12
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
02/12/2025 16:51
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do REQ n. 5271/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Cobalchini (MDB/SC) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.803, de 2023".Situação: Aguardando Deliberação
Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026