Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 503/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 5.608, de 2023.

Tramitação Finalizadadesde 05/03/2024

Apresentação: 28/02/2024
Autoria: Albuquerque (REPUBLICANOS-RR), Doutor Luizinho (PP-RJ), Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), José Medeiros (PL-MT), Marangoni (PODE-SP), Merlong Solano (PT-PI), Paulo Freire Costa (PL-SP), Raimundo Santos (PSD-PA), Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Votações em plenário

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

05/03/2024 16:50
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Situação: Tramitação Finalizada
05/03/2024 16:50
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28/02/2024 17:23
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
28/02/2024 17:10
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REQ n. 503/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 5.608, de 2023".Situação: Tramitação Finalizada

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026