Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 4826/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3890/2020, que “Institui o Estatuto da Vítima”.

Pronta para Pautadesde 09/12/2024

Apresentação: 09/12/2024
Autoria: Afonso Motta (PDT-RS), Altineu Côrtes (PL-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 09/12/2024 19:49Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

09/12/2024 18:12
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
09/12/2024 17:56
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REQ n. 4826/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3890/2020, que “Institui o Estatuto da Vítima”".Situação: Tramitação Finalizada
09/12/2024 17:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Situação: Pronta para Pauta
09/12/2024 17:00
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa.Situação: Pronta para Pauta

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026