Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 473/2024

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2.417, de 2023, do Deputado Duarte, que dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências.

Pronta para Pautadesde 26/03/2024

Apresentação: 27/02/2024
Autoria: Doutor Luizinho (PP-RJ), Duarte Jr. (AVANTE-MA), Erika Hilton (PSOL-SP), Gervásio Maia (PCdoB-PB), Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), Odair Cunha (PT-MG)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 26/03/2024 17:28Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

26/03/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Situação: Pronta para Pauta
26/03/2024 13:55
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28/02/2024 13:55
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27/02/2024 17:58
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
27/02/2024 17:52
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REQ n. 473/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2.417, de 2023, do Deputado Duarte, que dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências".Situação: Tramitação Finalizada
27/02/2024 16:30
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Pronta para Pauta

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

26/03/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Situação: Pronta para Pauta
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