Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 4635/2025

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

Tramitação Finalizadadesde 26/11/2025

Apresentação: 03/11/2025
Autoria: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 26/11/2025 16:34Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

26/11/2025 13:55
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Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026