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Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 4284/2023

Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2374 de 2023, que altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências.

Tramitação Finalizadadesde 21/12/2023

Apresentação: 13/12/2023
Autoria: Cristiane Lopes (PODE-RO), Doutor Luizinho (PP-RJ), Duarte Jr. (AVANTE-MA), Felipe Carreras (PSB-PE), Zeca Dirceu (PT-PR)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 21/12/2023 18:55Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 396; não: 7; abstenção: 1; total: 404.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

21/12/2023 17:30
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 396; não: 7; abstenção: 1; total: 404.Situação: Tramitação Finalizada
21/12/2023 17:30
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Tramitação Finalizada
21/12/2023 17:30
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa.Situação: Tramitação Finalizada
13/12/2023 18:18
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
13/12/2023 17:55
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REQ n. 4284/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA) e outros, que "Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2374 de 2023, que altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências".Situação: Tramitação Finalizada

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026