Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 4231/2023

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5873 de 2023.

Tramitação Finalizadadesde 21/08/2025

Apresentação: 06/12/2023
Autoria: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), Doutor Luizinho (PP-RJ), Helder Salomão (PT-ES), Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), Lebrão (UNIÃO-RO), Marangoni (PODE-SP), Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Votações em plenário

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

21/08/2025 11:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Situação: Tramitação Finalizada
21/08/2025 11:00
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06/12/2023 20:49
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
06/12/2023 20:46
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REQ n. 4231/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5873 de 2023".Situação: Tramitação Finalizada

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026