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Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 4196/2025

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.096, de 2024, que “Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais”.

Tramitação Finalizadadesde 09/10/2025

Apresentação: 08/10/2025
Autoria: Adolfo Viana (PSDB-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Rafael Brito (MDB-AL), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 09/10/2025 11:52Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

09/10/2025 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Situação: Tramitação Finalizada
09/10/2025 10:00
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa.Situação: Tramitação Finalizada
08/10/2025 16:48
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
08/10/2025 16:45
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REQ n. 4196/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Rafael Brito (MDB/AL) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.096, de 2024, que “Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais”. ".Situação: Tramitação Finalizada

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026