Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.
09/10/2025 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Situação: Tramitação Finalizada
09/10/2025 10:00
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa.Situação: Tramitação Finalizada
07/10/2025 22:18
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
07/10/2025 21:28
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REQ n. 4174/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.076, de 2022, que “Institui o Dia Nacional da Proteção de Dados.”".Situação: Tramitação Finalizada
Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026