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Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 4165/2025

Requer Urgência para o Projeto de Lei 1971/25, Institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 (seis) anos de idade, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Tramitação Finalizadadesde 09/10/2025

Apresentação: 07/10/2025
Autoria: Adolfo Viana (PSDB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 09/10/2025 11:32Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

09/10/2025 10:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Situação: Tramitação Finalizada
09/10/2025 10:00
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa.Situação: Tramitação Finalizada
08/10/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Deliberação
07/10/2025 18:27
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
07/10/2025 18:24
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REQ n. 4165/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Mário Heringer (PDT/MG) e outros, que "Requer Urgência para o Projeto de Lei 1971/25, Institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 (seis) anos de idade, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".Situação: Tramitação Finalizada
07/10/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Deliberação

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026