Eleições 2026 · 2º turno|Domingo, 25 de outubro|Divulgação a partir das 17h (Brasília)Apuração

Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 3551/2025

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.533, de 2024, que “Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para criar sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância.”

Tramitação Finalizadadesde 27/08/2025

Apresentação: 26/08/2025
Autoria: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 27/08/2025 18:55Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

27/08/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Situação: Tramitação Finalizada
27/08/2025 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).Situação: Tramitação Finalizada
27/08/2025 13:55
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa.Situação: Tramitação Finalizada
26/08/2025 18:35
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
26/08/2025 18:31
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REQ n. 3551/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.533, de 2024, que “Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para criar sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância.”".Situação: Tramitação Finalizada
26/08/2025 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Deliberação

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026