Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 3307/2023

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 4.416/2021 que prorroga os incentivos de IRPJ e reinvestimentos nas áreas da SUDAM, SUDENE e SUDECO.

Tramitação Finalizadadesde 07/11/2023

Apresentação: 26/09/2023
Autoria: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gabriel Mota (UNIÃO-RR), Júlio Cesar (PSD-PI), Raimundo Santos (PSD-PA), Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 07/11/2023 18:01Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; não: 33 ; total:310.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

07/11/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; não: 33 ; total:310.Situação: Tramitação Finalizada
07/11/2023 13:55
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Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026