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Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 3305/2023

Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4817, de 2019.

Tramitação Finalizadadesde 10/10/2023

Apresentação: 26/09/2023
Autoria: Albuquerque (REPUBLICANOS-RR), Altineu Côrtes (PL-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Diego Coronel (REPUBLICANOS-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), Marangoni (PODE-SP), Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP), Raimundo Santos (PSD-PA), Rosângela Moro (PL-SP)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 10/10/2023 20:15Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

10/10/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Situação: Tramitação Finalizada
10/10/2023 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Carla Zambelli (PL-SP).Situação: Tramitação Finalizada
10/10/2023 13:55
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa.Situação: Tramitação Finalizada
26/09/2023 20:04
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
26/09/2023 20:01
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REQ n. 3305/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4817, de 2019".Situação: Tramitação Finalizada

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026