Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 3149/2026

Requerimento de Urgência ao PL nº 2.465/2026 que “altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”.

Tramitação Finalizadadesde 30/06/2026

Apresentação: 26/05/2026
Autoria: Antonio Brito (PSD-BA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Pedro Uczai (PT-SC)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 30/06/2026 18:28Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

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Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026