Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 2933/2026

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cadastro do segurado especial no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Pronta para Pautadesde 19/05/2026

Apresentação: 19/05/2026
Autoria: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Uczai (PT-SC), Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Votações em plenário

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

19/05/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Situação: Pronta para Pauta
19/05/2026 13:55
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa.Situação: Pronta para Pauta
19/05/2026 13:06
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
19/05/2026 13:03
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REQ n. 2933/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cadastro do segurado especial no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)".Situação: Tramitação Finalizada

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026