Eleições 2026 · 2º turno|Domingo, 25 de outubro|Divulgação a partir das 17h (Brasília)Apuração

Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 2753/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 108, 2024, que “Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências”.

Tramitação Finalizadadesde 12/08/2024

Apresentação: 05/08/2024
Autoria: Antonio Brito (PSD-BA), Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP), Jorge Solla (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Odair Cunha (PT-MG), Vitor Lippi (PSD-SP), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 12/08/2024 19:57Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 308; não: 142; total: 450.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

12/08/2024 17:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 308; não: 142; total: 450.Situação: Tramitação Finalizada
12/08/2024 17:00
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).Situação: Tramitação Finalizada
12/08/2024 17:00
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa.Situação: Tramitação Finalizada
05/08/2024 12:30
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
05/08/2024 12:29
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REQ n. 2753/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 108, 2024, que “Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências”".Situação: Tramitação Finalizada

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026