Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)

REQ 2721/2021

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 154 inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2630/2020, que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.”.

Tramitação Finalizadadesde 25/04/2023

Apresentação: 07/12/2021
Autoria: Bohn Gass (PT-RS), Cacá Leão, Danilo Cabral, Erika Kokay (PT-DF), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Lídice da Mata (PSB-BA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Wolney Queiroz
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 25/04/2023 19:09Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 238; não: 192; total: 430.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

25/04/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 238; não: 192; total: 430.Situação: Tramitação Finalizada
25/04/2023 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Tramitação Finalizada
25/04/2023 13:55
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).Situação: Tramitação Finalizada
07/12/2021 16:53
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
07/12/2021 16:48
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 2721/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 154 inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2630/2020, que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.”. ".Situação: Tramitação Finalizada

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026

REQ 2721/2021

Tramitação Finalizadadesde 25/04/2023

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

25/04/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 238; não: 192; total: 430.Situação: Tramitação Finalizada
25/04/2023 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Tramitação Finalizada
25/04/2023 13:55
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).Situação: Tramitação Finalizada
07/12/2021 16:53
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
07/12/2021 16:48
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 2721/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 154 inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2630/2020, que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.”. ".Situação: Tramitação Finalizada