Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 2542/2023

Rquerimento de urgência na apreciação do PL 2459/2023 que “estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes e veiculação de mensagem sonora nos portos e aeroportos brasileiros sobre o direito de solicitação de refúgio”.

Tramitação Finalizadadesde 27/02/2024

Apresentação: 15/08/2023
Autoria: André Figueiredo (PDT-CE), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Reginete Bispo (PT-RS), Zeca Dirceu (PT-PR)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 27/02/2024 20:44Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 258; não: 164; abstenção: 3; total: 425.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

27/02/2024 16:30
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 258; não: 164; abstenção: 3; total: 425.Situação: Tramitação Finalizada
27/02/2024 16:30
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Tramitação Finalizada
27/02/2024 16:30
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa.Situação: Tramitação Finalizada
21/11/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Deliberação
15/08/2023 15:25
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
15/08/2023 15:22
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REQ n. 2542/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Rquerimento de urgência na apreciação do PL 2459/2023 que “estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes e veiculação de mensagem sonora nos portos e aeroportos brasileiros sobre o direito de solicitação de refúgio”".Situação: Tramitação Finalizada

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

27/02/2024 16:30
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 258; não: 164; abstenção: 3; total: 425.Situação: Tramitação Finalizada
27/02/2024 16:30
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).Situação: Tramitação Finalizada
27/02/2024 16:30
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa.Situação: Tramitação Finalizada
21/11/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Deliberação
15/08/2023 15:25
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
15/08/2023 15:22
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REQ n. 2542/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Rquerimento de urgência na apreciação do PL 2459/2023 que “estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes e veiculação de mensagem sonora nos portos e aeroportos brasileiros sobre o direito de solicitação de refúgio”".Situação: Tramitação Finalizada