Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 2541/2023

Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do PROJETO DE LEI Nº 1.434, DE 2011, que “Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES”.

Tramitação Finalizadadesde 16/08/2023

Apresentação: 15/08/2023
Autoria: Alice Portugal (PCdoB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), Fábio Macedo (PODE-MA), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Zeca Dirceu (PT-PR)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 16/08/2023 18:26Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

16/08/2023 13:55
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Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026