Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 2469/2024

Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº PL 1482/2019, que “Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins”.

Tramitação Finalizadadesde 03/12/2024

Apresentação: 03/07/2024
Autoria: Altineu Côrtes (PL-RJ), Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Juninho do Pneu (PSDB-RJ), Marangoni (PODE-SP), Saullo Vianna (MDB-AM), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 03/12/2024 18:25Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

03/12/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Situação: Tramitação Finalizada
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03/07/2024 17:30
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REQ n. 2469/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº PL 1482/2019, que “Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins”".Situação: Tramitação Finalizada

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026