Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 2380/2023

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2016, que Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais.

Tramitação Finalizadadesde 19/09/2023

Apresentação: 03/08/2023
Autoria: André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Laura Carneiro (PSD-RJ)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 19/09/2023 19:00Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; não: 105; abstenção: 1; total: 403.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

19/09/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; não: 105; abstenção: 1; total: 403.Situação: Tramitação Finalizada
19/09/2023 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação a Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).Situação: Tramitação Finalizada
19/09/2023 13:55
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa.Situação: Tramitação Finalizada
03/08/2023 18:00
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
03/08/2023 17:57
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do REQ n. 2380/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que: "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2016, que Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais".Situação: Aguardando Deliberação

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026