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Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 2366/2023

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2245 de 2023, que “Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências”.

Tramitação Finalizadadesde 09/08/2023

Apresentação: 03/08/2023
Autoria: André Figueiredo (PDT-CE), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Chico Alencar (PSOL-RJ), Daiana Santos (PCdoB-RS), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Duda Salabert (PSOL-MG), Erika Hilton (PSOL-SP), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Lima (S.PART.-SP), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Zeca Dirceu (PT-PR)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 09/08/2023 18:23Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; não: 118; abstenção: 1; total: 419.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

09/08/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; não: 118; abstenção: 1; total: 419.Situação: Tramitação Finalizada
09/08/2023 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).Situação: Tramitação Finalizada
09/08/2023 13:55
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa.Situação: Tramitação Finalizada
08/08/2023 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Deliberação
03/08/2023 14:08
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
03/08/2023 14:07
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REQ n. 2366/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2245 de 2023, que “Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências”".Situação: Tramitação Finalizada

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026