Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 2273/2024

Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 5665/2023, que “Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014”.

Pronta para Pautadesde 03/07/2024

Apresentação: 19/06/2024
Autoria: Altineu Côrtes (PL-RJ), Antonio Andrade (PSDB-TO), Odair Cunha (PT-MG), Soraya Santos (PL-RJ), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 03/07/2024 21:11Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

03/07/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Situação: Pronta para Pauta
03/07/2024 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).Situação: Pronta para Pauta
03/07/2024 13:55
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa.Situação: Pronta para Pauta
19/06/2024 16:52
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
19/06/2024 16:51
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REQ n. 2273/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 5665/2023, que “Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014”".Situação: Tramitação Finalizada

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026