Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 2154/2026

Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeiro regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4583/2024, de autoria do Dep. Ruy Carneiro (Podemos/PB), que “Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia”.

Tramitação Finalizadadesde 22/04/2026

Apresentação: 22/04/2026
Autoria: Adolfo Viana (PSDB-BA), Rodrigo Gambale (PODE-SP)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 22/04/2026 21:51Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

22/04/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Situação: Tramitação Finalizada
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Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026