Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 2122/2023

Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.

Tramitação Finalizadadesde 26/08/2025

Apresentação: 28/06/2023
Autoria: André Figueiredo (PDT-CE), Guilherme Boulos (PSOL-SP), José Guimarães (PT-CE), Zeca Dirceu (PT-PR)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Votações em plenário

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

26/08/2025 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Situação: Tramitação Finalizada
26/08/2025 13:55
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa.Situação: Tramitação Finalizada
28/06/2023 16:01
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
28/06/2023 15:49
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REQ n. 2122/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que " Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989".Situação: Tramitação Finalizada

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026