Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 1990/2023

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei N° 2.854, de 2023 que altera a Lei N° 9.532, de 10 de dezembro de 1997 para harmonizar o prazo de vigência constitucional dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus a que se referem os arts. 40, 92 e 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ao disposto na legislação infraconstitucional.

Tramitação Finalizadadesde 19/12/2023

Apresentação: 19/06/2023
Autoria: Felipe Carreras (PSB-PE), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Saullo Vianna (MDB-AM), Sidney Leite (PSD-AM)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 19/12/2023 19:31Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

19/12/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Situação: Tramitação Finalizada
19/12/2023 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).Situação: Tramitação Finalizada
19/12/2023 13:55
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa.Situação: Tramitação Finalizada
19/06/2023 10:58
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REQ n. 1990/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei N° 2.854, de 2023 que altera a Lei N° 9.532, de 10 de dezembro de 1997 para harmonizar o prazo de vigência constitucional dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus a que se referem os arts. 40, 92 e 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ao disposto na legislação infraconstitucional".Situação: Tramitação Finalizada
19/06/2023
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026

REQ 1990/2023

Tramitação Finalizadadesde 19/12/2023

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

19/12/2023 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Situação: Tramitação Finalizada
19/12/2023 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).Situação: Tramitação Finalizada
19/12/2023 13:55
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa.Situação: Tramitação Finalizada
19/06/2023 10:58
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REQ n. 1990/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei N° 2.854, de 2023 que altera a Lei N° 9.532, de 10 de dezembro de 1997 para harmonizar o prazo de vigência constitucional dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus a que se referem os arts. 40, 92 e 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ao disposto na legislação infraconstitucional".Situação: Tramitação Finalizada
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Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada