Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 1702/2024

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1099 /2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM.

Tramitação Finalizadadesde 27/05/2024

Apresentação: 21/05/2024
Autoria: Altineu Côrtes (PL-RJ), Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), Dr. Remy Soares (PP-MA), Duda Ramos (PODE-RR), Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF), Laura Carneiro (PSD-RJ), Marangoni (PODE-SP), Raimundo Santos (PSD-PA), Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), Romero Rodrigues (PSC-PB), Silvye Alves (UNIÃO-GO)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 27/05/2024 20:36Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

27/05/2024 17:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Situação: Tramitação Finalizada
27/05/2024 17:00
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa.Situação: Tramitação Finalizada
21/05/2024 15:58
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
21/05/2024 15:56
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REQ n. 1702/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1099 /2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM".Situação: Tramitação Finalizada

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

27/05/2024 17:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Situação: Tramitação Finalizada
27/05/2024 17:00
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa.Situação: Tramitação Finalizada
21/05/2024 15:58
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
21/05/2024 15:56
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REQ n. 1702/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1099 /2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM".Situação: Tramitação Finalizada