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Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 1660/2024

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1594 de 2024, que “Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção”.

Tramitação Finalizadadesde 21/05/2024

Apresentação: 15/05/2024
Autoria: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP), Fernando Rodolfo (PRD-PE), Gervásio Maia (PCdoB-PB), Laura Carneiro (PSD-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP), Odair Cunha (PT-MG), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Raimundo Santos (PSD-PA)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 21/05/2024 20:03Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; não: 115; abstenção: 1; total: 436.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

21/05/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; não: 115; abstenção: 1; total: 436.Situação: Tramitação Finalizada
21/05/2024 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Erika Hilton (PSOL-SP) e Dep. Marcos Pollon (PL-MS).Situação: Tramitação Finalizada
21/05/2024 13:55
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa.Situação: Tramitação Finalizada
15/05/2024 19:20
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
15/05/2024 19:12
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REQ n. 1660/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1594 de 2024, que “Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção”.".Situação: Tramitação Finalizada

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026