Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 1658/2023

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4719/2020, que dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública.

Tramitação Finalizadadesde 06/06/2023

Apresentação: 22/05/2023
Autoria: Altineu Côrtes (PL-RJ), Felipe Carreras (PSB-PE), Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF), Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), Lebrão (UNIÃO-RO), Marangoni (PODE-SP), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 06/06/2023 17:51Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

06/06/2023 17:30
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Situação: Tramitação Finalizada
06/06/2023 17:30
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa.Situação: Tramitação Finalizada
22/05/2023 11:02
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
22/05/2023 10:56
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REQ n. 1658/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4719/2020, que dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública".Situação: Tramitação Finalizada

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026

REQ 1658/2023

Tramitação Finalizadadesde 06/06/2023

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

06/06/2023 17:30
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Situação: Tramitação Finalizada
06/06/2023 17:30
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22/05/2023 11:02
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
22/05/2023 10:56
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REQ n. 1658/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4719/2020, que dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública".Situação: Tramitação Finalizada