Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 1524/2024

Requer regime de urgência para apreciação do PL 4.924, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de violação virtual de domicílio, e dá outras providências.

Tramitação Finalizadadesde 05/12/2024

Apresentação: 08/05/2024
Autoria: Altineu Côrtes (PL-RJ), Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Doutor Luizinho (PP-RJ), Duda Ramos (PODE-RR), Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lêda Borges (REPUBLICANOS-GO), Marangoni (PODE-SP), Raimundo Santos (PSD-PA), Renata Abreu (PODE-SP), Romero Rodrigues (PSC-PB)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 05/12/2024 11:22Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

05/12/2024 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Situação: Tramitação Finalizada
05/12/2024 09:00
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa.Situação: Tramitação Finalizada
08/05/2024 19:18
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
08/05/2024 19:15
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REQ n. 1524/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 4.924, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de violação virtual de domicílio, e dá outras providências".Situação: Tramitação Finalizada

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

05/12/2024 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Situação: Tramitação Finalizada
05/12/2024 09:00
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa.Situação: Tramitação Finalizada
08/05/2024 19:18
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
08/05/2024 19:15
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REQ n. 1524/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 4.924, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de violação virtual de domicílio, e dá outras providências".Situação: Tramitação Finalizada