Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 1347/2026

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.373/2025, que “Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Doenças Raras, estabelece regras para a dispensação de medicamentos e dá outras providências.”

Tramitação Finalizadadesde 15/04/2026

Apresentação: 10/03/2026
Autoria: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), Doutor Luizinho (PP-RJ)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 15/04/2026 20:29Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

15/04/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Situação: Tramitação Finalizada
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Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026