Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 1301/2026

Requerimento de Urgência ao PL nº 3.984/2025, que “Institui a Lei da Dignidade Sexual; altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e dá outras providências”.

Tramitação Finalizadadesde 07/04/2026

Apresentação: 04/03/2026
Autoria: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), Delegada Katarina (PSD-SE)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Texto original Página oficial

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 07/04/2026 17:00Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

07/04/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Situação: Tramitação Finalizada
07/04/2026 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Eli Borges (PL-TO).Situação: Tramitação Finalizada
07/04/2026 13:55
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa.Situação: Tramitação Finalizada
04/03/2026 22:04
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
04/03/2026 22:03
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REQ n. 1301/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Delegada Katarina (PSD/SE) e Deputado Augusto Coutinho REPUBLIC , que "Requerimento de Urgência ao PL nº 3.984/2025, que “Institui a Lei da Dignidade Sexual; altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), e dá outras providências”".Situação: Tramitação Finalizada

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026

REQ 1301/2026

Tramitação Finalizadadesde 07/04/2026

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

07/04/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Situação: Tramitação Finalizada
07/04/2026 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminhou a Votação o Dep. Eli Borges (PL-TO).Situação: Tramitação Finalizada
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