Câmara dos Deputados · Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

REQ 1005/2024

Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários.

Tramitação Finalizadadesde 12/11/2024

Apresentação: 09/04/2024
Autoria: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM), Doutor Luizinho (PP-RJ), Duarte Jr. (AVANTE-MA), Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), Laura Carneiro (PSD-RJ), Mario Frias (PL-SP), Odair Cunha (PT-MG), Raimundo Santos (PSD-PA), Renata Abreu (PODE-SP), Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), Silvye Alves (UNIÃO-GO)
Onde está: PLEN
Regime: .
Apreciação: Indefinida

Votações em plenário

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

12/11/2024 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Situação: Tramitação Finalizada
12/11/2024 13:55
Acessórios · PLENMatéria sobre a Mesa.Situação: Tramitação Finalizada
09/04/2024 12:51
Relatório de Conferência de Assinaturas · MESARelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Situação: Tramitação Finalizada
09/04/2024 12:49
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do REQ n. 1005/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP) e outros, que "Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários".Situação: Tramitação Finalizada

Fonte Câmara dos Deputados — Dados Abertos · consultado em 16/10/2026